Anvisa bem além da ideologia e do corporativismo

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que congrega as maiores redes do varejo farmacêutico nacional, apoia a medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que suspendeu a RDC 44/09. Após estudos internos e realizar consulta pública por longo período, decidiu suspender a resolução que proibia a venda de medicamentos isentos de prescrição nas gôndolas.

Infelizmente, sob a alegação de minimizar possíveis riscos do uso desses medicamentos, a resolução anterior induzia o cliente à compra, com alguém decidindo por ele – algo que está longe de representar segurança. Vale lembrar que esses remédios visam a resolver pequenos males que dispensam atenção médica por sua própria natureza. Essa categoria de medicamentos isentos de prescrição existe em muitos países, e estes produtos são classificados assim exatamente por serem seguros, de fácil uso e baixo risco.

Nos últimos dias, temos identificado na imprensa posicionamentos acirrados sobre o tema, algo que já presenciamos ao longo de muitas audiências públicas para discutir a resolução. Quando algo não representa sua vontade “soberana”, representantes de diversas entidades, notadamente de conselhos e federações de determinadas categorias profissionais, atacam o agente regulador, disfarçando interesses corporativistas com discurso que pretende amedrontar a população. Mas por que eles seriam donos da verdade? Por que, agora, a mesma Anvisa que resolveu voltar atrás, por coerência e isenção, não lhes merece mais o respeito? Só por que conflitou com seus interesses corporativos? Acertou a agência, mesmo contrariando os ideólogos de plantão, já conhecidos de longa data.

Bem conhecemos o ambiente anterior, em 2009, que culminou na publicação da RDC 44 e das Instruções Normativas 09 e 10. A Abrafarma chegou a explicitar, em debates e audiências públicas na Câmara e no Senado, os estranhos caminhos, de interesses pessoais e pretensões políticas personalistas, que levaram o país a se submeter aos caprichos dos ideólogos. Estes, sem qualquer análise e distorcendo estudos para confirmar suas frágeis teses, submeteram a população às mesmas regras tomadas num país vizinho, o Chile – e que voltara atrás ao constatar o dano causado ao cidadão comum. Não precisávamos, portanto, ter ido tão longe para perceber o engodo.

A nova diretoria da agência está de parabéns e dá um passo à frente, muito além da ideologia e do tradicional corporativismo reinante no setor de saúde brasileiro. Com seu ato, alinha-se a um país que se pretende grande, fazendo o Brasil retomar o caminho seguido por todos os países desenvolvidos. [www.abrafarma.com.br].