Economia forte requer apoio e valorização

A economia brasileira encontra-se em um momento de estabilidade e solidez. Números nacionais e internacionais vêm afirmando isso há tempos e os olhos do mundo inteiro já se voltaram para o Brasil na busca, inclusive, de bons exemplos praticados aqui.

O crescimento dos empregos formais está superando as previsões, a renda média do brasileiro subiu e a moeda está forte. São muitos os personagens desse excelente cenário, mas merecem destaque as micro e pequenas empresas. Responsáveis por 70% dos empregos no país, nos últimos anos esse setor cresceu exponencialmente, mantendo e gerando mais postos formais no Brasil.

Porém, para esse crescimento se sustentar é preciso apoio. Atualmente, as micro e pequenas empresas que deixam de cumprir com qualquer das inúmeras obrigações acessórias existentes, exigidas pela Receita Federal, são obrigadas a pagar altas multas ao governo, o que pode tornar-se um impeditivo para o seu desenvolvimento.

Diversas entidades têm se posicionado para a diminuição e o escalonamento no valor das multas. Nesse sentido, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento e Perícias (Fenacon) lidera uma mobilização, que conta com a participação de todos os sindicatos do Sistema e entidades representativas, cerca de 170 no total.

Hoje, a multa é de R$ 5 mil por evento, independente do porte da empresa ou do seu faturamento. É um valor cruel, que pode levar à insolvência, uma vez que, não raramente, o faturamento do micro e pequeno empreendedor é menor que esse valor. Sem contar que o excesso de obrigações acessórias e o constante acréscimo de novas normas geram complexidade e aumentam a burocracia, o que amplia a ocorrência “falhas” por parte das empresas.

É importante frisar que muitas dessas falhas efetivamente decorrem da máquina burocrática do país. Para se ter uma ideia, um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) constatou que no Brasil, entre cinco outubro de 1988 (início da vigência da nova CF) e cinco outubro de 2005, foram criadas, por dia, em média, 36 normas tributárias (quatro do Governo Federal) e 554 normas gerais. Do total, os governos editaram 225.626 normas tributárias e 3.434.805 normas gerais. De toda essa legislação, vigoram 16.200 normas tributárias. Outro levantamento apontou ainda que a Receita Federal edita, anualmente, uma média de 300 normas contendo 55.767 artigos e 33.374 parágrafos.

Não estamos aqui levantando bandeira pela extinção de multas. O nosso pleito é por uma avaliação específica do segmento das micro e pequenas empresas, que tanto contribui para a geração de empregos e para o desenvolvimento econômico do país. O panorama é claro e é imprescindível que as autoridades estejam cientes: o crescimento tão almejado e esperado pela sociedade brasileira não consegue se sustentar sem apoio do governo e a valorização e manutenção do espírito empreendedor do brasileiro.

.Por: Valdir Pietrobon, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon). Formado em Ciências Contábeis, é pós-graduado em Gestão do Negócio de Contabilidade.