Projeto de Lei que favorece processos de IPO pára no Congresso

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que pode colaborar para o aumento e aprimoramento dos processos de IPO, (sigla em inglês para Oferta Pública Inicial de Ações) no país. Há pouco mais de dois meses, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3741/00, que busca a atualização das práticas contábeis e nível de transparência das atividades empresariais estabelecidos na Lei 6404/76 (conhecida como Lei das S.A’s), bem como estende às demais sociedades de grande porte obrigações previstas apenas para as sociedades anônimas.

O projeto de lei prevê que as práticas contábeis das companhias e das empresas de grande porte brasileiras estejam em consonância com as práticas contábeis internacionais, conhecidas como IFRS – International Financial Report Standard, emitidas por um órgão sediado em Londres, chamado IASB – International Accounting Standards Board. Ainda, pelo projeto, as empresas de grande porte, entendidas como aquelas que apresentarem, no exercício anterior, ativos acima de R$ 240 milhões ou receita bruta anual acima de R$ 300 milhões, deverão passar por auditorias independentes e ter suas demonstrações contábeis tornadas públicas.

A grande expectativa é que essas alterações contribuam significativamente para o aumento da transparência das atividades empresariais brasileiras e façam com que as demonstrações contábeis de nossas empresas sejam automaticamente inteligíveis para o público estrangeiro, aumentando assim o fluxo de investimentos para o Brasil, além de eliminar despesas de customização de informações financeiras aos padrões internacionais.

Vale lembrar, entretanto, que a alteração na Lei, no que se refere às mudanças nas práticas contábeis, apenas determinará um caminho a ser seguido. Ela não implicará, automaticamente, na imediata adoção das práticas contábeis internacionais no Brasil. Há um longo caminho a ser percorrido para obtermos a plena convergência das práticas contábeis nacionais às internacionais. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho Monetário Nacional (CMN) em conjunto com o Banco Central do Brasil (BACEN) e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), têm um importante papel a desempenhar para que isso se concretize.

O projeto de lei, contudo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para Plenário.

Paralelamente ao avanço do PL 3741, temos observado sinais de que o número de empresas que deverão abrir capital num futuro bem próximo deve crescer e muito. Trata-se de um movimento saudável para a economia brasileira, que carece de poupança interna e, conseqüentemente, de capitais para investimento, além de representar um aumento da socialização das atividades produtivas no país. Porém esse crescimento será de uma nova geração de companhias que, diferentemente da onda de IPO’s do passado, chegarão com níveis mais elevados de governança corporativa.

Até o mês de junho de 2007, a Bovespa registrou a 26ª abertura de capital, número igual ao total de IPO’s fechados em todo o ano de 2006. A procura por empresas prestadoras de serviços que auxiliam os interessados na adequação de suas práticas contábeis e de divulgação de informações financeiras às requeridas pela Comissão de Valores Mobiliários e Bovespa tem crescido, o que vem comprovar a tendência de ascensão do desejo pelos caminhos do IPO.

Reconhecendo que a abertura de capital trará, como imposição, mudanças drásticas na cultura da corporação, os empresários brasileiros estão se rendendo às necessidades de profissionalização, gestão adequada às boas práticas de governança corporativa e deixando de focar em objetivos de curto prazo para que não passem pelo mesmo caminho – experiências negativas - que outras empresas percorreram. Muitas não conseguiram alcançar as metas e perderam liquidez pelo fato de focar no curto prazo. Suas ações não se valorizaram adequadamente, conforme o esperado. Mas, são alguns casos. O foco ainda é o mercado acionário.

. Por: Marcos Venicio Sanches é sócio-diretor de auditoria da BDO Trevisan.| E-mail: [email protected]