BNDES aprova primeira operação do Proinveste: R$ 512,5 milhões para Santa Catarina

Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal tem orçamento de R$ 20 bilhões .

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a primeira operação de financiamento no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). Criado recentemente pelo Governo Federal, o programa visa a ampliação da capacidade de investimentos do setor público das unidades federativas.

O financiamento, no valor de R$ 512,5 milhões, foi concedido a Santa Catarina, para a implementação do plano de investimentos do Estado no período 2012/2015, denominado “Programa Caminhos do Desenvolvimento”.

O plano de Santa Catarina tem foco em infraestrutura, incluindo cabeamento de fibra óptica e projetos de conservação e ampliação de rodovias, bem como medidas para prevenção de desastres decorrentes de enchentes, desabamentos e secas. Também estão previstas realizações na área de segurança pública.

Com prazo total de 240 meses, a operação terá custo financeiro de TJLP (atualmente em 5,5% ao ano) mais remuneração do BNDES de 1,1% ao ano, de acordo com as regras do Proinveste.

Anunciado pela presidenta Dilma Rousseff e regulamentado por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) em 5 de julho último, o Proinveste conta com dotação orçamentária total de R$ 20 bilhões e prazo de vigência até 31 de janeiro de 2013, data limite para a contratação dos financiamentos.

Condições – Com condições financeiras bastante competitivas, o Proinveste tem por objetivo aumentar a capacidade de investimentos dos Estados e do Distrito Federal por meio de operações do BNDES nas modalidades direta e indireta.

O programa poderá financiar projetos de constantes de planos plurianuais e da lei orçamentária anual dos beneficiários, incluída a aquisição isolada de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados na Finame.

A participação máxima do BNDES poderá atingir até 100% dos itens financiáveis. As condições do empréstimo variam de acordo com a modalidade da operação e a obtenção ou não de garantia da União, conforme detalhes a seguir: .Operações com Garantia da União |.Operação Direta: TJLP mais 1,1% ao ano de remuneração do BNDES |.Operação Indireta: TJLP mais 1,1% ao ano, sendo 0,55% a.a remuneração do BNDES e 0,55% a.a de remuneração do agente financeiro |.Operações sem Garantia da União |.Operação Direta: TJLP mais 2,1% ao ano de remuneração do BNDES |.Operação Indireta: TJLP mais 2,1% ao ano, sendo 1,1% a.a de remuneração do BNDES e 1% a.a de remuneração do agente financeiro.