Especialista discutirá indicadores para pagamento de benefícios em acidentes trabalhistas

De janeiro a junho deste ano, o Ministério da Previdência Social concedeu 164.567 benefícios acidentários – como auxílio, aposentadoria por invalidez e pensão por morte – contra 177.787 no mesmo período do ano passado. Esse número pode ser ainda maior, porque muitos casos não são registrados pelo órgão. Para discutir os impactos das normas que regulamentam a segurança do trabalhador, na próxima quinta-feira [23/08], a 5ª PrevenRio (Feira Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho) será palco para a palestra gratuita do advogado Luís Augusto de Bruin, especialista em Direito do Trabalho e representante da marca de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) Bracol. Ele discutirá, das 18 às 19h30, o tema “Gestão do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) para a Redução do Passivo Acidentário”.

“Em setembro deste ano, será divulgado o novo FAP, que começará a valer em janeiro de 2013. O índice mostrará uma nova realidade às empresas, na qual o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) passará a ser mais rigoroso em relação às normas que regulamentam a segurança do trabalho”, afirma Bruin. Segundo o especialista, o objetivo da palestra é orientar sobre como a falta de gestão dessa legislação, ainda recente, pode gerar um passivo – obrigações tributárias – por meio de ações na Justiça, tanto por parte do Governo Federal, com as chamadas ações regressivas, como pelo próprio trabalhador doente ou acidentado.

Fator Acidentário de Prevenção -O FAP afere o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativo aos acidentes de trabalho ocorridos em um determinado período. O FAP consiste em um multiplicador variável em intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva. Ele é destinado ao custeio de aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. O fator varia anualmente e é calculado por empresa sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros da Previdência Social.

A palestra promovida pela Bracol abordará, também, as atitudes que as empresas devem tomar para não serem surpreendidas com o número de NTEP – mecanismo auxiliar para a caracterização de um acidente ou doença do trabalho. Serão mostrados, ainda, exemplos de ações já julgadas, nas quais as empresas devem arcar com indenizações aos trabalhadores. A 5ª PrevenRio será realizada entre os dias 22 e 24 de agosto, no Centro de Convenções SulAmérica, na capital fluminense.

Debate- Desde 2002, participar de seminários e ministrar palestras faz parte da política de conscientização de trabalhadores desenvolvida pela Bracol, pertencente a BSB, maior empresa produtora e comercializadora de EPIs da América Latina. Bruin já contabilizou mais de 200 seminários e palestras, com público de, aproximadamente, 25 mil pessoas. “A ação é pioneira e exerce a função de transmitir conhecimento, suprindo uma necessidade constante do mercado por informações sobre os temas. Isso reforça a preocupação que a empresa tem em auxiliar na capacitação de profissionais prevencionistas de todo o Brasil”, explica.