TST propõe acordo coletivo entre Fenop, Fenccovib e FNP

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, apresentou formalmente dia 6 de dezembro, proposta de conciliação para o dissídio coletivo suscitado pela Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop) contra a Federação Nacional dos Portuários e a Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib) e a Federação Nacional dos Portuários (FNP).

Em sua proposta, o ministro Rider de Brito, propõe a celebração de Acordo Coletivo com validade de cinco anos, criando “regras que preparem a migração ordenada das atividades portuárias de capatazia da modalidade de relação de trabalho avulso para a contratação por prazo indeterminado.

Agora, as partes têm até o dia 19 de dezembro de 2006 para se manifestar sobre o que foi proposto.

A Fenop defende a contratação com vínculo empregatício de trabalhadores portuários fora do sistema do Órgão Gestor de Mão-de-obra (OGMO). | Por: Andréa Margon/Intersindical da Orla Portuária (Espírito Santo).