Minas sedia em setembro o mais tradicional congresso internacional de direito tributário

Chegando à 16ª edição, o evento promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário reunirá na capital mineira, entre os dias 19 e 21/09, grandes especialistas brasileiros e de diversos outros países.

Belo Horizonte sediará entre os dias 19 a 21 de setembro, no Hotel Ouro Minas, o XVI Congresso Internacional de Direito Tributário, organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt). Trata-se do mais tradicional encontro dos maiores especialistas em Direito Tributário do Brasil e do exterior, de todos os segmentos — academia, judiciário, advocacia pública e privada.

O congresso será presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, escolhido para ser o homenageado desta 16ª edição, e por Eduardo Maneira, presidente da Abradt, que é tributarista, professor da UFRJ e sócio do Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados.

Toda a programação de conferências e debates irá girar em torno do tema Jurisdição Tributária.

“Vamos enfrentar no evento relevantes questões tributárias materiais e processuais, privilegiando os debates dos conferencistas com o público e garantindo espaço para a manifestação tanto dos representantes do Estado quanto dos contribuintes”, destaca Maneira.

Entre outras questões, serão discutidos temas como “O papel das Cortes de apelação em matéria tributária após a instauração dos recursos repetitivos e da repercussão geral”; “As fronteiras entre a competência do STJ e do STF em matéria tributária”; “Os royalties pela exploração de petróleo e gás natural, de recursos hídricos para a geração de energia elétrica e de outros recursos minerais”; “As taxas de fiscalização de recursos minerais instituídas pelos Estados de Minas Gerais, do Pará e do Amapá”; “Eficácia temporal das decisões de inconstitucionalidade dos dispositivos de guerra fiscal. Quem paga a conta da guerra fiscal?”; “A concorrência tributária internacional em um ambiente de crise econômica”; “Elisão e evasão fiscal na jurisprudência recente do CARF”; e ”Os crimes contra a ordem tributária no Projeto de Código Penal”.

Uma das atrações do evento será o talk show que será conduzido pela jornalista Renata Ceribelli, onde será discutida a influência da mídia nos julgamentos de grande repercussão. O programa está previsto para o primeiro dia do congresso (quarta-feira, 16/08), das 18h15 às 20h15, antes do coquetel de abertura para os participantes do evento.

.[XVI Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT| Tema: “Jurisdição Tributária” , de 19 a 21 de setembro de 2012,no Hotel Ouro Minas (Av Cristiano Machado, 4001, Belo Horizonte, MG).Informações: http://www.abradt.com.br/congresso2012 e http://www.facebook.com/abradtbrasil. Inscrições: no site www.abradt.com.br, por e-mail [email protected] ou pelo telefone (31) 3261-0506, com Marcela (Haverá desconto para quem se escrever até dia 15 de agosto)].