Menos fome, menos miséria, mais consumo

A presidente Dilma Rousseff tem em suas mãos a grande oportunidade de corrigir uma das maiores distorções do sistema de tributação do País e ainda fazer justiça social, diminuindo enormemente o ônus que recai especialmente sobre a parcela mais pobre da população brasileira.

Está em suas mãos aprovar ou rejeitar integralmente ou parcialmente a Medida Provisória no 563/2012 (Projeto de Lei de Conversão nº 18 de 2012), à qual foi apensada, pelos deputados, uma série de desonerações importantes para o País, como a Emenda que inclui a isenção de encargos como o PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de todos os produtos da Cesta Básica (alimentos e gêneros de primeira necessidade).

A emenda do deputado Bruno Araújo, constante da MP aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, reduz a zero a incidência desses impostos no que chama de Cesta Básica Nacional. Além disso, pela emenda, a definição da lista de produtos da cesta será realizada com base no peso relativo dos alimentos nos gastos das famílias brasileiras.

As justificativas para a aprovação dessa emenda, sem dúvida a maior bandeira de reivindicação do setor supermercadista nacional, é que hoje está na faixa de 14,1% a incidência de impostos nos alimentos da cesta básica, segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Sobre os produtos alimentícios industrializados, pelos dados da Abia (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação) incidem carga tributária média de 37%. E a renúncia dos tributos facilitaria o acesso à alimentação e contribuiria para a saúde pública.

Importante destacar que os tributos que mais impactam hoje os alimentos são dos tempos da instalação da agroindústria no País, muito diferente da época atual em que o Brasil, como país emergente e 6ª maior economia do mundo, se destaca na economia global.

O País já evoluiu muito, mas temos um longo caminho pela frente, que inclui a desoneração fiscal. Na década de 1970 ocorreram reduções significativas de IPI nos alimentos. Já na década de 1990 houve um recrudescimento da carga de impostos, com aumento significativo do PIS/COFINS. Em 2004, o ex-presidente Lula, ciente da importância do tema para o Programa Fome Zero, isentou itens da Cesta Básica desses dois tributos.

Agora, oito anos depois, surge nova oportunidade, que permite ao governo corrigir de vez toda essa distorção que afeta principalmente a capacidade de compra das populações mais carentes.

Hoje, segundo dados da POF/IBGE, uma família de baixa renda (ganho de até um salário mínimo) gasta em torno de 40% do orçamento mensal na compra de comida. Portanto, o fim dos impostos nos itens da Cesta Básica significará, sem dúvida, mais comida no prato dessa população carente.

Entendemos que a aprovação da Emenda da Cesta Básica da MP 563 pela presidente Dilma colaborará inclusive com o próprio programa de governo Brasil Sem Miséria, que tem como missão melhorar a qualidade de vida de 16 milhões de pessoas que hoje vivem abaixo da linha de pobreza, tornando-os cidadãos plenos.

A Abras participa fortemente do Programa Brasil Sem Miséria, criado pela presidente Dilma e muito bem coordenado pela ministra Tereza Campello, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Atuamos, por exemplo, em projetos de desenvolvimento da Agricultura Familiar (venda de produtos de origem na Agricultura Familiar nas redes de supermercados), com o MDS e também com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Portanto, não podemos neste momento nos isentar em nos manifestar firmemente a favor da aprovação da emenda de isenção de impostos dos produtos da Cesta Básica.

A melhor alimentação da população brasileira mais carente pode redundar também em mais saúde para esta mesma população, pois os dois aspectos, alimentação e saúde, evoluem juntos. Como estamos falando em itens da Cesta Básica, acreditamos que essa perda de receita para o Estado significará pouco em relação aos cofres públicos, mas colaborará muito para milhões de famílias carentes reduzirem seus gastos e poderem se alimentar melhor.

O país que queremos para o futuro precisa ter Saúde e ser de fato de todos nós brasileiros, sem ninguém alijado do consumo. É este o Brasil que queremos!

.Por: Sussumu Honda, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras)