Novo TRCT deve diminuir questionamentos na homologação da rescisão e em eventuais reclamações trabalhistas

Segundo o advogado Eduardo Maximo Patricio, até 31 de outubro as rescisões poderão ser feitas no modelo antigo.

O novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), detalhará as parcelas e deixará mais claro para o trabalhador o valor das verbas rescisórias a receber. Embora, o modelo antigo possa ser usado até 31 de outubro, a recomendação do MTE é para que as empresa passem a utilizar o novo TRCT e os Termos de Quitação e Homologação imediatamente.

“Os novos documentos que detalham as parcelas dão mais transparência ao processo, deixando mais claro quais são as verbas rescisórias a serem recebidas pelo trabalhador evitando questionamentos desnecessários por parte dos mesmos que, muitas vezes, não entendem o que recebem. Com maior transparência, as empresas serão beneficiadas com menor questionamento dos ex-colaboradores tanto no momento da homologação da rescisão, quanto em eventuais reclamações trabalhistas”, afirma Eduardo Maximo Patricio, advogado e sócio de Gonini Paço e Maximo Patricio Advogados.

A partir de agora, as informações a respeito do pagamento de férias serão descriminadas as férias vencidas daquelas em período de aquisição, facilitando a conferência dos valores pagos.

“A medida é positiva para os empresários e será uma importante ferramenta em processos trabalhistas”, acredita o sócio do GMP Advogados.

GMP Advogados -O escritório Gonini Paço e Maximo Patricio Advogados, dos sócios-fundadores Tatiane Cardoso Gonini Paço e Eduardo Maximo Patricio, atua nas diversas áreas do direito: Aduaneiro; Administrativo; Ambiental; Civil, Consumidor e Comercial; Contratos; Energia; Famílias e Sucessões; Imigração; Imobiliário; Minerário; Relações Governamentais; Societário; Tributária; Trabalhista e Previdenciário. Com trabalho focado no diferenciado e moderno conceito da Filosofia Preventiva, o escritório também realiza auditoria legal, assessoria, consultoria, planejamento e gestão judicial. [www.gmpadv.com.br].