Certificação Digital ainda engatinha nas micro e pequenas empresas

A fim de ajudar MPEs a reduzirem seus custos Fenacon lança cartilha orientadora no 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade que começou dia 26 de agosto (domingo).

O número de certificações digitais aumentou exponencialmente nos últimos anos no país. De acordo com Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República, em 2010 foram emitidos 1,34 milhão de certificados. No ano de 2011, as emissões ultrapassaram o número de 2 milhões. E, apenas no primeiro quadrimestre de 2012, já eram 712.851 certificações digitais válidas no país.

A certificação digital teve início no país em 2002 e vem se intensificando, principalmente, pelo avanço do governo eletrônico (aplicações e obrigações criadas na esfera dos órgãos governamentais), contabilizando mais de 5 milhões de certificados emitidos ao longo dos 10 anos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Esse crescimento se justifica. São muitas as vantagens e benefícios da certificação digital. Com ela o titular é dispensado do reconhecimento de firma; possibilita a assinatura de documentos pela internet com validade jurídica; reduz custos e tempo com deslocamentos, impressões, papel e autenticações; garante a autenticidade e a veracidade de documentos assinados digitalmente, como por exemplo, atestados médicos; e aumenta o limite para transações bancárias pela internet.

“A certificação digital é o maior instrumento de desburocratização criado no Brasil”, afirma Valdir Pietrobon, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), entidade que luta pelos interesses das micro e pequenas empresas. Entretanto, segundo Pietrobon, pouco ainda se conhece sobre a gama de utilizações da certificação digital, muitas vezes por falta de informações ou esclarecimentos, especialmente entre as micro e pequenas empresas. Com ela, por exemplo, é possível diminuir os gastos com espaço físico (os documentos ficam armazenados nos computadores), transporte de material (tudo é transmitido pela internet) e consumo de itens como papéis, toners e despesas postais.

Segundo Pietrobon, é essencial que o empresariado brasileiro entenda como ela funciona, por isso, a entidade patrocinou a elaboração de uma cartilha explicando sobre os seus benefícios e aplicações, que terá o seu lançamento no 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que acontece de 26 a 29 de agosto em Belém, e posteriormente será disponibilizada gratuitamente na internet. “Trata-se de uma ferramenta que ajuda a economizar tempo e dinheiro e que se as empresas souberem utilizá-la pode ajudar a diminuir o custo Brasil. Por isso queremos levar os benefícios da certificação digital a todos os cantos do país”, afirma o presidente da Fenacon, lembrando que entre os países da América Latina, o Brasil é o mais avançado no processo e exporta a tecnologia para outros parceiros do Mercosul.

Obrigatoriedade e não obrigatoriedade -Existe uma lista de pessoas físicas e jurídicas que precisam ter um certificado digital. São elas: as empresas obrigadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica; todas as empresas/órgãos que tenham empregados com FGTS ou precisam enviar GFIP; empregadores com mais de dez funcionários registrados (dentre eles pessoas físicas, jurídicas e equiparados, como Condomínios); empresas inscritas no regime tributário de Lucro Real ou Presumido; pessoas físicas, contribuinte da Receita Federal com renda anual superior a R$ 10 milhões; e advogados.

Mas qualquer pessoa, física ou jurídica, pode ter uma certificação digital. Ela funciona como identidade eletrônica (e-CPF, e-CNPJ) o que permite efetuar movimentações financeiras com mais segurança, como transferência de valores e pagamentos, parcelamento de impostos, solicitação de certidão negativa, emissão de nota fiscal eletrônica e obtenção de informações junto ao fisco, entre outras utilizações. “A certificação digital agiliza e facilita os serviços junto à Receita Federal, aos Cartórios, à Justiça, aos Cartórios de Registro de Imóveis, entre outros. A desburocratização, a agilidade, a economia de tempo e a diminuição das custas são imensas”, explica Pietrobon.

Para obter a certificação digital, é necessário fazer a aquisição através do site www.fenaconcd.com.br. Feito isso, o interessado deverá comparecer a uma Autoridade de Registro (AR) para realizar a validação presencial e a entrega dos documentos devidos. Estando tudo em conformidade, o interessado recebe em mãos o certificado digital validado.

A cartilha é dividida em quatro capítulos: O que é Certificação Digital?; Onde utilizá-la?; Como obter um certificado digital?; e Você sabia que?, onde são explicitados casos práticos de utilização e das vantagens da certificação digital, tudo para tornar o conteúdo simples, didático e objetivo. A cartilha também estará disponível nas versões PDF, digital e para tablets, e será periodicamente atualizada pela Fenacon sem nenhum custo.

O lançamento da cartilha será durante o 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que acontece de 26 a 29 de agosto em Belém. “Na oportunidade estimamos que cerca de 5 mil profissionais contábeis estejam presentes e eles já terão acesso a esse documento”, conta Valdir. [www.fenacon.org.br].

O Congresso -Entre os dias 26 e 29 de agosto (domingo a quarta-feira), acontece o 19° Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Belém/PA. A cada dia as atividades serão encerradas com palestras magnas, tendo como participante, no dia 27, o ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, que ministrará a palestra Abraçando Nossa Comunidade Comum (Embracing our Common Humanity).

Com o tema “Contabilidade para o Desenvolvimento Sustentável” esta edição do Congresso visa reunir cerca de 5.000 participantes. Será a primeira vez na história que a região Norte sediará o evento. Serão debatidos procedimentos, técnicas, evolução e a realidade global da contabilidade.

A Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), participará do evento como patrocinador/expositor. A Federação preparou um estande para todos os dias do evento. O presidente Valdir Pietrobon será o moderador do 3º Fórum Nacional dos Empresários da Área Contábil, que acontecerá na terça-feira, 28 de agosto.

Além de palestras, painéis e apresentação de trabalhos científicos, a programação contará com o 3° Fórum da Mulher Contabilista, com o tema “Ousadia e coragem: seu nome é mulher”, tendo como palestrantes a jornalista Leda Nagle, a ex-ministra do meio ambiente, Marina Silva; uma das maiores especialistas brasileiras em genética de câncer, a bióloga e geneticista Silvia Regina Rogatto; a senadora Kátia Abreu; e a psicóloga clínica, educadora sexual, comunicadora social e palestrante, Laura Muller.

Paralelamente ao 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, ocorrerá a maior Feira de Negócios e Oportunidades da área contábil do Brasil. O objetivo desta feira é promover o intercâmbio de produtos e serviços e oportunizar aos participantes acesso ao que há de mais moderno no cenário da Contabilidade brasileira. Serão 78 estandes com a participação já confirmada de todos os Conselhos Regionais de Contabilidade e algumas empresas parceiras de vários Congressos. [ www.congressocfc.org.br].

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) representa mais de 400 mil empresas do setor de serviços, reunindo 36 sindicatos, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal. Com forte atuação na defesa dos interesses do setor de serviços, a Fenacon tem entre as suas principais conquistas a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Empreendedor Individual e a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, além da criação da universidade corporativa UniFenacon. [www.fenacon.org.br].