Expansão da banda larga no Brasil depende de alavancas para o investimento

Estudo aponta para o alcance de 211 milhões de acessos em banda caso sejam adotadas políticas pública que incentivem o mercado em todas as regiões do País.

Brasília - A massificação da banda larga no Brasil vai exigir R$ 167 bilhões em investimentos em infraestrutura até 2020, de acordo com estudo apresentado pela consultoria LCA no 56º Painel Telebrasil. Esses aportes permitiriam à banda larga alcançar 103 acessos para cada grupo de 100 pessoas, em 2020, somando 211 milhões de conexões de internet de alta velocidade.

Os valores projetados, segundo o estudo, implicam em expansão da oferta no mesmo compasso que a demanda. Ou seja, ocorreria uma expansão de mercado e não apenas de infraestrutura. A premissa, nesse contexto, é de máxima eficiência em infraestrutura, com compartilhamento pleno, sem sobreposição de redes.

O estudo considera um cenário referenciado, que permite uma redução das elevadas desigualdades entre as áreas brasileiras de maior e menor demanda. Mas para isso, são necessárias alavancas fundamentais para potencializar os investimentos privados.

Sem alavancas, os investimentos das empresas tendem a se concentrar nas áreas em que a demanda viabiliza a infraestrutura. Neste caso, as diferenças entre áreas seriam de 11 vezes em 2020, mas poderiam ser reduzidas para quatro vezes com a implantação de alavancas.

Alavancas - Para impulsionar esses investimentos, o estudo aponta para a necessidade de ações públicas e privadas alinhadas com o objetivo comum de massificação do uso da banda larga. Essas ações devem ser articuladas de forma compatível com as diferentes características geográficas e socioeconômicas de cada região, estimulando tanto a oferta quanto a demanda pelo serviço.

O foco prioritário dessas políticas seriam as áreas de menor demanda, já que nas regiões onde a penetração é alta, a demanda é atendida por soluções do próprio mercado.

O estudo mostra que o governo já tem sinalizado com diversas ações de apoio e incentivo ao setor, como a unificação das legislações municipais para instalação de infraestrutura e as desonerações de equipamentos e serviços.

As alavancas necessárias se concentrariam, então, em aspectos jurídico-regulatórios capazes de garantir ambiente de negócios propício à expansão de investimentos. Nesse contexto, se insere o Marco Civil da Internet que precisa se atentar para a questão da neutralidade de rede; a adoção da Análise de Impacto Regulatório (AIR) pela Anatel; o adequado tratamento à reversibilidade de ativos vinculados às concessões de telefonia fixa e a destinação da faixa de 700 MHz para serviços móveis.

Para as áreas de baixa demanda, são necessárias alavancas adicionais, como a expansão da Banda Larga Popular, com maior adesão dos Estados à desoneração de ICMS; subsídios para acessos residenciais e públicos; e desenvolvimento de parcerias público-privadas com, por exemplo, modalidades de leilão reverso, a partir de recursos públicos, para expansão da infraestrutura.

Investimentos - O estudo também trouxe para valor presente, os investimentos feitos desde a privatização, que somaram R$ 393,6 bilhões, considerando o pagamento pelas outorgas. Observou ainda redução de 50% no preço dos serviços de 2008 e crescimento de 43% na média de uso dos serviços de telefonia celular entre 2006 e 2011. Esta queda tem impacto direto nos indicadores de rentabilidade, como a receita líquida média por usuário no serviço móvel, incluindo voz e dados (ARPU). A combinação entre queda da rentabilidade e elevada carga tributária impõe risco de desaceleração no ritmo de investimentos.

A forte expansão recente do serviço de banda larga no Brasil, que alcançou 78,8 milhões de acessos, foi suportada pelos expressivos investimentos privados. Para que não haja uma reversão nessa trajetória virtuosa é preciso que se supere os entraves jurídicos e regulatórios, de forma a incentivar mais investimentos que, somados aos incentivos à demanda, reduzirão a atual desigualdade regional de acesso e uso de banda larga no Brasil.