Pesquisa recomenda reforma no sistema brasileiro de informações sobre crédito

Estudos realizados em diversos países indicam que mudanças podem levar a maior crescimento econômico e benefícios sociais, e cadastro positivo pode contribuir para melhor distribuição de renda e diminuição da pobreza.

São Paulo - O Centro para Crédito Competitivo (Center for Competitive Credit), um centro de estudos aplicados do Conselho de Pesquisas Políticas e Econômicas (Political & Economic Research Council - PERC), acaba de divulgar um estudo sobre a reforma do sistema brasileiro de crédito, que permitirá a passagem de um sistema de informações negativas para um sistema de informações completas sobre crédito, permitindo a transmissão de informações positivas sobre os candidatos a empréstimos. A reforma está atualmente em exame pelo Congresso brasileiro e recebeu o apoio de membros do governo e líderes empresariais.

O estudo, chamado Economic Fairness Through Smarter Lending: Some Factors to Consider on the Eve of Brazilian Credit Reporting Reform (Justiça econômica por meio de empréstimos mais inteligentes: alguns fatores para serem considerados na véspera da reforma do sistema brasileiro de informações sobre crédito), chegou à conclusão de que a implementação de um sistema de informações positivas sobre crédito teria efeitos benéficos substanciais para a economia da nação, incluindo acesso mais amplo e mais justo ao crédito, além de levar a taxas de juros mais baixas, redução da pobreza e a melhor distribuição da renda.

"O estudo examina assuntos de grande importância para todos os brasileiros que trabalham, como inclusão financeira, expansão das oportunidades econômicas, aumento do acesso a empréstimos para o setor privado, melhor desempenho dos empréstimos e maior estabilidade dos bancos, além da redução nos custos do crédito", disse o Dr. Michael Turner, presidente do PERC e co-autor do trabalho. "A inclusão de dados positivos de crédito permite que muitos desses benefícios sejam realizados de forma significativa", acrescentou.

Uma simulação feita pelo PERC com dados sobre crédito em países da América Latina, Estados Unidos e Japão revelou que tanto os consumidores como as economias se beneficiam com um sistema de informações completas sobre crédito. Por exemplo, quando quem concede o empréstimo tem condições de avaliar tanto informações positivas como negativas, as instituições financeiras podem duplicar o número de pessoas às quais emprestam com segurança. Ao mesmo tempo, se a participação em um sistema de informações sobre crédito crescer de 50% para 100%, as instituições financeiras poderão aumentar o capital privado no mercado em até 47,5%. Este aumento na estimulação ao capital pode levar a um crescimento de 0,75% no índice de aumento do PIB. Mesmo em uma economia avançada como a do Japão, o PERC determinou que a transição para um sistema de informações completas sobre crédito, saindo de um sistema apenas com informações negativas – semelhantes ao existente no Brasil – poderia levar a um aumento de 20% nos empréstimos do setor privado e a uma alta de 0,67 pontos percentuais no índice de crescimento do PIB japonês.

"A inclusão de informações positivas nos relatórios sobre crédito não apenas leva mais empréstimos para todos. Ela também conduz a um aumento nos empréstimos para grupos que tradicionalmente não têm acesso a crédito, como pessoas de baixa renda e membros de minorias, incluindo a grande população de mulatos e mestiços que constituem 40% dos habitantes do Brasil", declarou o Dr. Robin Varghese, membro sênior do PERC e co-autor do trabalho".

"Nos Estados Unidos, conforme o crédito passou a se basear em informações mais positivas e completas, descobrimos que grupos de baixa renda e minorias raciais eram responsáveis por uma larga parcela do crescimento nos negócios. Na Colômbia, descobrimos que a inclusão de dados positivos aumentou o acesso das mulheres ao crédito até a quase igualdade, com 50%-50%, saindo de uma situação na qual dois terços dos empréstimos eram feitos a homens", acrescentou.

Em um sistema de informações completas, minorias, grupos de baixa renda, mulheres e jovens respondem pelos maiores aumentos nos índices de aceitação, em comparação a homens, grupos de maior renda e pessoas com mais idade.

"O uso ao mesmo tempo de informações positivas e negativas significa empréstimos feitos de maneira mais inteligente", disse o Dr. Turner. "Empréstimos inteligentes significam queda nos índices de inadimplência. O mesmo acontece com as taxas médias dos juros cobrados, porque os tomadores de empréstimos com riscos menores deixam de subvencionar os de maior risco, na mesma proporção".

O Dr. Turner e o Dr. Varghese estarão no Brasil entre os dias 8 e 12 de outubro, comunicando as conclusões de seu estudo a membros do governo, acadêmicos e líderes empresariais.

Sistema mais completo de informações sobre crédito tem efeitos positivos para a economia - Estudo de instituição norte-americana compara situação brasileira com a de outros países e indica que reforma no sistema terá efeitos macro-econômicos positivos.

Um estudo realizado pelo Conselho de Pesquisas Políticas e Econômicas (Political and Economic Research Council - PERC) sobre os efeitos de uma reforma no sistema de informações sobre crédito no Brasil, permitindo a substituição de um modelo que leva em conta apenas informações negativas por um de informações completas, chegou à conclusão de que a medida levará ao crescimento e à maior estabilidade da economia, à redução dos custos do crédito e a uma melhor distribuição da renda no país. Uma reforma deste tipo, pela qual passam a ser levados também em conta os aspectos positivos do comportamento do candidato ao crédito, como um histórico de pagamentos em dia, se encontra em estudos no Congresso brasileiro.

O sistema de informações completas auxilia bancos e outras empresas de crédito a cobrar juros mais baixos, ao reduzir o que na prática é uma subvenção paga pelos tomadores de empréstimos que representam riscos menores aos de maior risco, diz o estudo. Ele acrescenta que efeitos macro-econômicos da medida, como o aumento do PIB, são obtidos especialmente por meio de uma expansão sustentável dos empréstimos, resultado de uma melhor avaliação dos riscos.

De acordo com o estudo, pesquisas realizadas em diversos países confirmam os benefícios macro-econômicos relacionados à adoção de um sistema completo de informações sobre crédito. Entre esses benefícios estão índices maiores de desenvolvimento, maiores aumentos de produtividade e crescimento mais rápido da disponibilidade de capitais. Um estudo básico sobre o assunto, assinado por Ross Levine, calculou que um aumento de 30% nos empréstimos do setor privado leva a um aumento de 1 por cento no índice de crescimento anual do PIB.

A introdução do sistema de informações completas pode, em cálculos conservadores, aumentar os empréstimos do setor privado em mais de 45% do PIB, comenta o estudo. "Cerca de 55% dos brasileiros têm cadastro hoje nas organizações privadas sobre crédito. Se as informações positivas sobre esse grupo também fossem relatadas, e passassem a ser consideradas nas análises das instituições financeiras, seria possível, assim, esperar um aumento nos empréstimos do setor privado de 25% do PIB. Dessa forma, o PIB brasileiro cresceria 0,83% a mais e a produtividade e o estoque de capitais subiriam 0,63%.

Perfil do PERC - O Conselho de Pesquisas Políticas e Econômicas (Political and Economic Research Council - PERC) é uma organização sem fins lucrativos e sem filiações partidárias, devotada à realização de pesquisas, à educação do público e à expansão de assuntos relativos a políticas públicas. O objetivo do PERC é informar e engajar responsáveis pela elaboração de políticas, consumidores, a comunidade econômica e financeira e o público em geral, acreditando firmemente que um público melhor informado toma decisões melhores. As áreas de maior atividade do PERC são políticas da informação, acesso ao crédito e a economia global das informações. O Conselho é financiado por organizações com e sem fins lucrativos, que apóiam a agenda e a missão geral do instituto, Entre seus financiadores estão IBM, Intel, General Electric, Instituição Brookings e Fundação Kauffman. O endereço do Conselho na internet é www.infopolicy.org.

Robin Varghese, membro Sênior, do Conselho de Pesquisas Políticas e Econômicas (PERC) - O Dr. Varghese é membro sênior e diretor de Pesquisas do Conselho de Pesquisas Políticas e Econômicas (Political & Economic Research Council - PERC), com sede em Washington, Estados Unidos. Trabalhou amplamente em assuntos relacionados com políticas e segurança de informação, qualidade de dados, informações sobre crédito e reforma de sistemas de informações sobre crédito nos Estados Unidos e outros países, propriedade de mídia, alfabetização financeira e o uso de dados não-financeiros para a ampliação do acesso ao crédito.

Varghese teve importante papel no planejamento de pesquisas e no desenvolvimento de metodologias para os estudos do PERC, e vem supervisionando os trabalhos de pesquisa do PERC nessas áreas. Ele é co-autor de diversos estudos do PERC sobre informações de crédito e acesso financeiro. Varghese trabalhou em nome do PERC com a Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos, Escritório Geral de Contabilidade e gabinetes de membros do Congresso sobre assuntos de política relacionados diretamente com o núcleo de pesquisas do PERC.

O Dr. Varghese obteve seu doutorado em Ciências Políticas pela Universidade Columbia, com a tese economia política comparada. Antes de entrar para o PERC, trabalhou como pesquisador sênior e membro graduado do Instituto Columbia para Tele-Informação (CITI), onde lidou com temas ligados à concentração da mídia. Varghese também trabalhou para o Instituto do Investidor Institucional como programador de conferências, supervisionando temas ligados ao fenômeno do ano 2000 e avaliando resultados de estudos sobre a política tecnológica dos bancos e empresas de investimentos. Varghese tem artigos editados em diversas publicações acadêmicas de primeira linha.

Michael A. Turner, Presidente e Erudito Sênior do Conselho de Pesquisas Políticas e Econômicas (PERC) - O Dr. Turner é o presidente e erudito sênior do Conselho de Pesquisas Políticas e Econômicas (PERC). Depois de servir como membro graduado do Instituto Columbia para Tele-Informação (CITI) da Columbia Business School, em Nova York, foi nomeado diretor-executivo do Conselho Executivo de Serviços de Informações (IOSEC), um grupo estratégico de elite do setor com foco em assuntos públicos e governamentais e em pesquisas sobre políticas.

O Dr. Turner é um proeminente especialista em privacidade e fluxo de dados. Já prestou depoimento ao Congresso dos Estados Unidos e a diversas assembléias estaduais. Também apresentou estudos a numerosas agências do governo dos Estados Unidos, incluindo à Comissão Federal de Comunicações, Comissão Federal do Comércio, Escritório Geral de Contabilidade e Conselho de Assessores Econômicos. O Dr. Turner também é membro da Comissão Assessora sobre Privacidade e Integridade de Dados do Departamento de Segurança Interna.

Antes de se formar, o Dr. Turner foi gerente de assuntos governamentais e de regulamentação federal da Associação Norte-Americana de Telecomunicações (NATA) em Washington e assistente do Senado norte-americano. Ele é formado em Economia pela Universidade de Miami e tem doutorado em Economia Política pela Universidade Columbia.