Resolução de conflitos na pauta de encontro técnico do Mercosul

Termina no dia 31 de agosto (sexta-feira), a primeira reunião técnica que precederá a 38ª Reunião de Ministros de Justiça do Mercado Comum do Sul (Mercosul), a ser realizada em dezembro deste ano. O Ministério da Justiça é o anfitrião desse primeiro encontro no qual estão em debate temas como meios alternativos de solução de conflitos, acesso à Justiça e um acordo sobre lei aplicável e jurisdição internacional sobre matrimônio. Outro ponto em discussão é a elaboração de um Plano Estratégico de Justiça do Mercosul e Estados Associados e assuntos relacionados.

A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, coordena as reuniões da Comissão Técnica de Justiça e apresentará experiências brasileiras em resolução extrajudicial de conflitos. Durante a reunião, o titular da SRJ, Flávio Caetano, apresentará a proposta da Escola Nacional de Mediação e Conciliação, a ser criada para disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos, capacitar e aperfeiçoar a atuação dos operadores do direito, estudantes do direito e professores, agentes de mediação comunitária, entre outros, por meio de cursos presenciais e a distância.

Além disso, a SRJ é responsável por tratar, no âmbito de um grupo de especialistas (Ad hoc), da proposta brasileira para a construção do Planejamento Estratégico de Justiça do Mercosul, conforme a decisão da 37ª Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul. O grupo é composto por todos os membros e associados do bloco. A proposta está baseada na soberania dos participantes, na busca pela efetiva implementação de ações e a consideração das situações e contingências nacionais. O objetivo é construir o planejamento com base no fortalecimento dos sistemas de justiça; no respeito e garantia do pleno exercício dos Direitos Humanos; na luta contra o crime organizado internacional; no fortalecimento dos sistemas de registro; no fomento à cooperação internacional e à harmonização legislativa e fortalecimento do acesso à Justiça. Demais temas serão tratados ao longo do planejamento.

Também será apresentada a proposta da Conferência do Mercosul e Estados Associados sobre acesso à Justiça, a ser realizada pelo Ministério da Justiça, durante a presidência pro tempore do Mercosul pelo Brasil. O evento, previsto para o final de outubro, prevê contribuir para a eliminação das desigualdades sociais, por meio da formulação de recomendações e orientações aos Estados Partes e Associados do Mercosul, do intercâmbio de boas práticas de acesso à Justiça e da promoção de acordos de cooperação internacional que visem ao fortalecimento e à disseminação dessas experiências exitosas. Serão tratados três eixos: justiça rápida e eficiente, mecanismos alternativos de resolução de conflitos e assistência jurídica integral e gratuita.| MJ.