Obra desvenda aspectos penais da nova lei de lavagem de dinheiro

E serve de instrumento eficaz para enfrentar as mudanças polêmicas e controversas impostas pelas novas regras legais de combate a esse crime.

Na intenção de colaborar com a melhor aplicabilidade da nova lei sobre lavagem de dinheiro, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em julho deste ano, por parte dos operadores do direito, os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Gustavo Henrique Badaró acabaram de lançar o livro Lavagem de Dinheiro – Aspectos penais e processuais penais.

A obra traz análises de diversos temas de ordem material e processual penal, passando por uma cuidadosa averiguação dos principais problemas envolvendo a natureza do delito, a aplicação do dolo eventual e a teoria da cegueira deliberada.

A nova lei, nº 12.683/2012, representa mudanças importantes e polêmicas sobre o crime. Uma das principais é a ampliação do rol de entidades e pessoas obrigadas a colaborar com autoridades públicas no combate ao mascaramento de capitais. O objetivo é intensificar o rastreamento do capital sujo e aprimorar os mecanismos de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro, usando os padrões seguidos internacionalmente.

Lavagem de Dinheiro – Aspectos penais e processuais penais (Editora Revista dos Tribunais) busca ser um referencial teórico entre os profissionais do meio para que possam compreender como funcionará a nova lei.

Os autores-Pierpaolo Cruz Bottini é mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Professor-doutor do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP. É membro da diretoria da Associação Internacional de Direito Penal – seção brasileira, diretor da Comissão de Direito Penal Econômico do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e sócio do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados.

Gustavo Henrique Badaró é livre-docente em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo, onde leciona para os cursos de graduação e pós-graduação. Mestre e doutor em Processo Penal pela mesma universidade. Também é membro dos Institutos Brasileiro e Ibero-Americano de Direito Processual.