BNDES cria mecanismos para estimular emissões de debêntures de infraestrutura

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), está implementando uma série de novas medidas para estimular a emissão de debêntures corporativas. A estratégia busca ampliar a quantidade de recursos disponíveis para realização de projetos de infraestrutura no país, ao mesmo tempo em que fomenta o desenvolvimento do mercado de capitais.

Do lado dos emissores, as medidas buscam baixar o custo de captação com títulos de dívida corporativa, criando uma opção atraente para complementar os recursos obtidos por meio de empréstimo. Para quem adquire os papéis, as iniciativas ampliam as garantias, diminuindo o risco do investimento.

De acordo com nota do banco, pelas novas regras, as emissões de debêntures vinculadas a empresas de propósito específico que realizem projeto de infraestrutura poderão, a critério do BNDES, compartilhar garantias com a operação de crédito eventualmente contratada pelo Banco para o mesmo projeto. Outra modificação é a inclusão de uma cláusula de vencimento antecipado cruzado (“cross default”) entre contratos de financiamento e eventuais emissões públicas do mesmo projeto de infraestrutura. Com a cláusula, o BNDES pode declarar vencimento antecipado de um contrato de financiamento caso haja algum tipo de inadimplemento nas debêntures. Desta forma, aumenta a segurança dos participantes do mercado, em função da importância relativa do BNDES como financiador de projetos de longo prazo.

Participação do BNDES – O BNDES poderá, a seu critério, adquirir debêntures de infraestrutura emitidas de acordo com as novas regras. Além das duas novas medidas, as emissões têm de respeitar as condições já estabelecidas pelo Banco para aquisição de títulos de dívida corporativa, entre elas: presença de Market Maker, transparência na precificação e distribuição (“bookbuilding”), vedação ao resgate antecipado (“call”) com prazo inferior a seis anos, vedação à remuneração como percentual do DI e prazo de vencimento igual ou superior a 24 meses.

Com o uso das garantias compartilhadas e do vencimento antecipado cruzado em emissões de debêntures de infraestrutura, o nível de participação máxima do BNDES nas ofertas públicas sobe do intervalo já vigente de 5% a 20% para de 15% a 30%. Não há, entretanto, exigência de participação mínima do BNDES. O Banco poderá conceder os novos instrumentos e não adquirir papéis.

Histórico – O BNDES vem implementando uma série de iniciativas voltadas ao desenvolvimento deste mercado. Em 2006, o BNDES criou um programa para aquisição de debêntures no mercado. Recentemente, o Banco ampliou a dotação para R$ 10 bilhões. Em junho de 2012 o BNDES contava com uma carteira de R$ 1,9 bilhão em debêntures, com papéis de 25 emissores.

Associado a este Programa, o BNDES instituiu uma política de giro dos papéis da carteira, por meio de leilão eletrônico de compra e venda, com o objetivo de ampliar a liquidez no secundário e prover referência de preços.

A BNDESPAR também vem atuando como emissora frequente de debêntures, congregando em suas ofertas as melhores práticas de mercado. Desde 2006, realizou cinco emissões, com prioridade para investidores de varejo, totalizando R$ 7,225 bilhões.