Farmacêuticos e população no processo do descarte de medicamentos

Atualmente, no Brasil, não existe legislação específica sobre o descarte dos medicamentos em poder da população, embora, existam no Legislativo, discussões acerca do Programa Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), desde 1991. A RDC 44/2009 tem, no seu artigo 93º, a permissão para as farmácias e drogarias participarem de programas de coletas de medicamentos descartados pelas comunidades – contudo, não se trata da responsabilidade compartilhada por todos na cadeia farmacêutica.

A Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Decreto 7.404, de 23 de dezembro do mesmo ano), instituiu a “Política Nacional de Resíduos Sólidos”, cria o “Comitê Interministerial” para implementação da lei e o “Comitê Orientador para Implantação do Sistema de Logística Reversa”. Com o desenvolvimento dos debates, criaram-se os Grupos de Trabalhos Temáticos, em que o tema “Medicamentos” está sob a coordenação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A questão é que a discussão cresce sobre qual deve ser o destino dado aos medicamentos que não são usados pela população, visto que envolve uma cadeia farmacêutica complexa que inclui os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e da própria população, que deverá iniciar o processo reverso da cadeia.

E é nessa hora que implantar a logística reversa de medicamentos requer a participação efetiva das duas pontas da cadeia: os fabricantes e a população. A situação atual, em que a falta de informação promove o descarte inadequado de resíduos químicos farmacêuticos, está gerando graves danos à natureza, além de risco de intoxicação de pessoas que utilizam os medicamentos descartados no lixo comum

As chamadas “farmácias domésticas”, com seus resíduos de tratamento, são atualmente uma das grandes responsáveis pela automedicação, pelos medicamentos vencidos e pelas intoxicações medicamentosas. Segundo dados publicados pelo Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), os medicamentos ocupam a primeira posição entre os três principais agentes causadores de intoxicação em seres humanos desde 1996. Em 2007, foram responsáveis por 30,3% dos casos registrados (dados de 2009).

Para Ferreira (2005, p.1), “a nossa civilização chega ao limiar do século XXI como a civilização dos resíduos, marcada pelo desperdício e pelas contradições de um desenvolvimento industrial e tecnológico sem precedentes na história da humanidade”. Todo esse processo tem uma importância intangível para o futuro do planeta e para a continuidade da raça humana.

Como cidadãos, temos que nos colocar dentro do processo e ser agente transformador; já como farmacêuticos, somos o elo mais forte da cadeia logística do medicamento. Estamos frente a frente com os consumidores na última etapa de acesso aos medicamentos. Somos, também, os profissionais que validam toda a cadeia de medicamentos. É assim que garantimos a qualidade física e das informações prestadas ao paciente, o que culmina no uso correto e racional.

Podemos verificar, na prática profissional farmacêutica, que não ocorre o compartilhamento de responsabilidade quanto ao descarte final de fármacos. Ademais, o descarte feito pela população é inadequado no pós-consumo, seja ele alopático, homeopático ou fitoterápico.

Portanto, em diversos debates sobre esse tema, é ressaltado que um dos maiores desafios será a mudança cultural da população no descartar dos medicamentos em locais adequados. Tal conquista irá puxar o processo da logística reversa. Cabe a nós, profissionais de saúde, principalmente os Farmacêuticos, levantar a bandeira e trazer essa causa para o nosso dia a dia, dentro das farmácias, drogarias, hospitais, clínicas e postos de saúde.

É fundamental também que, no momento do contato com o paciente, principalmente na dispensação, orientemos sobre a importância do descarte correto de medicamentos e do risco que ele pode provocar ao meio ambiente e à população.

.Por: Dr. Carlos Eugênio Muniz de Holanda Cavalcante – Gerente de Relacionamento do Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ) em Recife/PE e Diretor Secretário-Geral do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco (CRF-PE). [www.ictq.com.br].