Exploração racional das riquezas brasileiras

As áreas tuteladas em favor dos aborígenes brasileiros pela Constituição de 1988, que previu uma lei ordinária reguladora até hoje apenas esboçada, compreende 13% do território nacional. Mais que o dobro da Suécia. Como diz o Padre Mariton Benedito de Holanda, mais conhecido como Padre Ton, do PT de Roraima, "há índios morrendo de fome em cima de depósitos de diamantes que são proibidos de tocar".

Nosso subsolo silvícola é rico em ferro, níquel, diamante e terras raras, minerais responsáveis por grande parte do "boom" econômico chinês. Tramita no Congresso Brasileiro um projeto altamente polêmico, de autoria do Deputado Édio Lopes, do PMDB Estado referido, que prevê a exploração dessas riquezas, sem descurar de séria fiscalização e de medidas severas para evitar os conflitos sangrentos entre os mineradores e os índios. Estes poderão participar das atividades exploratórias como mão de obra, assim como ocorre no Canadá e na Austrália, onde representam 9% da força de trabalho empregada na respectiva atividade econômica. No Canadá, são 25 mil empregados no Rio Tinto. Nosso hino nacional nos condenou, todavia, a dormir eternamente em berço explêndido.

O politicamente correto, que não faz a mínima ideia do significado da noite que cega uma aldeia indígena, sem energia elétrica, equipamento que até hoje se arrasta pelas burocracias da Funai e da Funasa, certamente estará do lado contrário à aprovação desse projeto capitalista e desumano.

Os conservadores e reacionários querem destruir a conservação das tradições silvícolas. Líricas, românticas, essencial de um Brasil paradísiaco que, na verdade, jamais existiu. Não há saneamento básico, nem mesmo simples cloacas para que os índios satisfaçam suas necessidades ecológicas. Os projetos de edificação das mais simples obras demandam, no mínimo, seis meses. Como em geral ocorre, não é rara a anulação de editais e a glosa de aditamentos contratuais inspirados na malandragem. Resta o aporte de dinheiro do governo por meio desses órgãos mais puro estilo assistencialista e, como tal, muita coisa se perde no caminho da aldeia. Afirmo-o com a experiência de quem, por breve período, enquanto consultor da Unesco para coadjuvar na tarefa imaginária de içar do buraco da miséria nossas comunidades indígenas, como parte do projeto do milênio empreendido pela ONU, só comprovou a profunda inépcia que marca a administração pública do Brasil.

Desde o princípio, os indígenas foram inocentes úteis manobrados pelos mais sórdidos interesses. Negociam, são trapaceados, na expectativa de uma vida melhor e digna, própria de todo ser humano. Presenciei uma tribo destinada a tirar lascas dos troncos das árvores. Por algumas bugigangas, o interlocutor as recolhia. Tratava-se de um proprietário de uma fábrica de pentes. Sob os pretextos acima nominados, os índios brasileiros são os mais explorados do mundo. Doenças endêmicas, depressão e suicídio marcam suas vidas trágicas, raramente trazidas ao conhecimento dos civilizados.

Não há dúvida de que devemos encaminhar assunto tão polêmico através de audiências públicas e discussões profundas, antes da aprovação do projeto no Congresso Nacional. Muitos aspectos dão a fisionomia de uma lei necessariamente complexa: dimensão das empresas exploradoras, deveres e direitos recíprocas e, principalmente, obrigações estatais, compartilhadas entre a União, Estados e Municípios. O indispensável, porém, é que o debate seja desenvolvido e o projeto mencionado é o instrumento para tanto. Não há como adiar o debate.

Uma lei que permita a exploração racional dessas riquezas corresponde às necessidades do tão reclamado desenvolvimento sustentável. Será do interesse do país e das comunidades indígenas. O maior problema consiste na habitual ineficácia de nosso poder de polícia. Na má aplicação das leis brasileiras, que existem em profusão - a ornamentar as bibliotecas jurídicas.

.Por: Amadeu Roberto Garrido de Paula, advogado, assessor jurídico da Confederação Nacional das Profissões Liberais, foi presidente da Federação Nacional dos Advogados e do Sindicato dos Advogados de São Paulo.