Judiciário e seguradora assinam termo para facilitar perícias do DPVAT

Acordo entre integrantes da Seguradora Líder e do TJRS objetiva agilizar a realização de perícias.

O Poder Judiciário estadual e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A assinaram no dia 29 de setembro, termo de cooperação para a realização de perícias médicas judiciais em ações envolvendo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Pelo acordo, as partes vão estabelecer bases de cooperação para a realização de perícias médicas judiciais.

A partir do acordo, os magistrados poderão indicar a realização de perícias judiciais em quaisquer ações que envolvam o Seguro DPVAT, independentemente de qual seja a entidade/seguradora demandada. As perícias realizadas serão pagas pela Seguradora Líder a um valor fixo de R$ 250,00 independentemente do resultado - constatação ou não de invalidez permanente da vítima periciada.

Para o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, a iniciativa representa um significativo avanço na agilização dos processos desta natureza, além de representar maior rapidez à vazão destes feitos. Disse ainda esperar que a ideia se alastre para o resto do país, o que significará benefícios a todos os jurisdicionados.

O diretor-jurídico da Seguradora Líder DPVAT, Marcelo Davoli Lopes, revelou que se trata do primeiro convênio do gênero firmado pela empresa de modo formal no país. Disse ainda que a Líder reúne um conglomerado de 70 seguradoras de todo o Brasil. Participaram ainda da audiência o 1º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Guinther Spode, além da Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremea Kubiak, coordenadora do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça, e o Desembargador Ney Wiedmann Neto.|. Gilberto Jasper.