Garantia Safra: Agricultores familiares devem procurar os escritórios da EMATER/AL

Os agricultores familiares de Alagoas que ainda não possuem Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), devem procurar os escritórios regionais do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável (Emater/AL) para ter acesso ao Garantia Safra. O programa garante reembolso aos agricultores que sofreram perdas de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.

Durante esta quarta-feira (10), gestores e técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri) e da Emater/AL, secretários municipais de agricultura, /representantes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais e de Conselhos Municipais de Desenvolvimento da Agricultura Familiar se reuniram, em Olho D’Água das Flores (AL), para discutir as estratégias para o cumprimento das metas do Garantia Safra.

A meta do ano agrícola 2012/2013 para Alagoas é atender aproximadamente 30 mil agricultores e agricultoras familiares. De acordo com a Lei 10.420/2002, que cria o Garantia Safra, o benefício Garantia-Safra será de, no máximo, R$ 760 (setecentos reais), pagos em até 6 (seis) parcelas mensais, por família.

Na safra em curso, 30 municípios aderiram ao Garantia Safra, isso quer dizer que 20.881 agricultores familiares foram beneficiados com o seguro. Para ter acesso ao beneficio o agricultor deve ter renda familiar mensal de até 1,5 (um e meio) salário mínimo e não constar aposentadoria rural. Outros requisitos são: Cultivar áreas não irrigadas; Cultivar área entre 0,6 a 5 hectares de arroz, algodão, feijão, mandioca e/ou milho; Não deter, a qualquer título, área superior a 4 (quatro) módulos fiscais e efetuar a adesão ao Garantia Safra antes do plantio.

A superintendente de Assistência Técnica de Extensão Rural (ATER), Rita de Cássia Ferreira, reforçou a necessidade de discutir a quantidade de cotas por município, e a partir daí iniciar uma mobilização para fazer a inscrição. “Ficou agendado que no dia 18 deste mês os cinco gerentes regionais, que compreendem o Alto e Médio Sertão, Bacia Leiteira, Agreste e Vale do Paraíba, irão comunicar a necessidade de cada município e definir as metas”, informou Rita de Cássia.

O beneficio da safra 2012/2013 terá também reajustes na contribuição. A parcela dos agricultores será de 1,25%, o que corresponde a R$ 9,50. O município irá contribuir com 3,5% e o estado com 7,5%. As inscrições começaram em julho e vão até fevereiro de 2013.