A expansão do REGIN

A adoção do Sistema Integrador Estadual (Regin) é um grande passo para a desburocratização e modernização dos procedimentos para a abertura e formalização de empreendimentos, pois integra todos os órgãos envolvidos na legalização de empresas, permitindo ao empresário um canal único, via WEB, para resolver todos os procedimentos legais necessários. O empresário tem ainda a possibilidade de utilização de um Contrato Social padrão, onde já está pré-aprovado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

O Sistema segue em franca expansão. Até agora, 60 cidades fluminenses já aderiram ao programa criado em julho de 2011. Nesse período, mais de 36 mil empresas foram constituídas pelo REGIN, 74 mil fizeram alterações em seus contratos sociais e cerca de 80 mil efetuaram o processo de viabilidade de forma on-line. Com ele, o empreendedor leva apenas 48 horas para abrir ou legalizar uma empresa. Antes para fazer o mesmo processo, o prazo era, em média, de 15 dias.

O REGIN permite o compartilhamento de dados entre a Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria de Fazenda Estadual e Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). Dessa forma, o processo de legalização de empresas torna-se mais rápido nas três esferas de governo, pois os vários órgãos municipais podem acessar as informações simultaneamente e se manifestarem, eliminando assim o papel. Todo o processo é via WEB.

Outro benefício é a possibilidade da consulta prévia de local no Município (pedido de viabilidade), que permite que o empresário saiba, antecipadamente, se pode abrir seu negócio no local desejado antes de sua formalização e ainda se precisará de alguma autorização específica adicional. Desde de julho de 2011, esse serviço está disponível, via internet, para os municípios integrados.

.Por: Hélio Donin Jr., Diretor do Sescon-RJ