ANAC notifica GOL

Falta de assistência pode gerar multa de até R$ 1,74 milhão por voo.

Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) notificou hoje a GOL Linhas Aéreas para apurar informações sobre as falhas apresentadas pelo seu sistema de check-in nesta manhã. A empresa terá 10 dias para comprovar à Agência a prestação de assistência aos passageiros que tenham sido afetados por atrasos e cancelamentos de voos, de acordo com a Resolução nº. 141/2010, a qual prevê que, nos casos de atraso, cancelamento ou interrupção de voo, bem como de preterição de passageiro, o transportador deverá assegurar o direito a receber assistência material, tais como direito à comunicação a partir de uma hora de atraso, de alimentação, a partir de duas horas de atraso, e de acomodação, a partir de quatro horas de atraso.

O descumprimento das regras da Resolução nº 141/2010 podem gerar multas que variam de R$ 4 a 10 mil reais por passageiro, podendo chegar a R$ 1,74 milhão por voo. A Anac está acompanhando o desempenho operacional da companhia e o eventual comprometimento da sua malha aérea por meio de fiscais que atuam em diversos aeroportos e por sistema de monitoramento eletrônico contínuo de atrasos e cancelamentos de voos.

Caso o passageiro se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, deve procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda para a Anac, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. A Anac possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a Anac) ou pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, inclusive com atendimento em inglês e espanhol). [www.anac.gov.br].