Advogada analisa utilização das PPPs em projetos de saneamento

A advogada Rosane Menezes Lohbauer, sócia do escritório Madrona Hong Mazzuco Brandão – Sociedade de Advogados (MHM), será uma das painelistas do 2.° Seminário Fiesp Saneamento Básico. Com o tema “Saneamento: o grande desafio da infraestrutura no Brasil”, o evento irá reunir na próxima terça (30/10) empresários e especialistas para debater questões relevantes do setor que impacta diretamente na saúde e qualidade de vida da população. Responsável pela implantação da primeira PPP na área de saneamento no Estado de São Paulo, Rosane Menezes Lohbauer irá participar do painel “A parceria público-privada na prestação de serviços no setor de saneamento básico”.

Segundo a advogada do MHM, “Fundamental para a saúde pública e preservação do meio ambiente, o Saneamento Básico foi deixada de lado por muitos anos – o investimento no segmento representa apenas 1,76% do PIB e 62,8% dos resíduos das grandes cidades ainda são jogados em lixões. No entanto, uma legislação rigorosa, a atenção à infraestrutura e a cobrança da sociedade demandam investimentos vultuosos em saneamento, criando grandes oportunidades para investidores”. Um dos veículos para a realização desses investimentos são as Parcerias Público-Privadas (PPPs). “As PPPs são especialmente indicadas para o setor de saneamento, na medida em que permitem passar a iniciativa privada unicamente parcela dos serviços”, explica Rosane.

Fora os incentivos e linhas de financiamento específicos para a área de saneamento, o Governo Federal tomou algumas medidas que tornam ainda mais atraentes as PPPs. “Recentemente, o governo federal editou uma MP, já convertida em lei que, dentro outros aspectos, resolveu uma ineficiência fiscal das PPPs, o que propicia ainda mais o uso deste instrumento”, disse. Ao se analisar projetos de saneamento (que abrangem as áreas de abastecimento de água, esgoto sanitário, limpeza urbana de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas), deve também ter atenção à ampla legislação e regulação setorial. “A norma principal é a Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/07), porém os projetos devem se atentar as regras das agências reguladoras, planos e autoridades estaduais e municipais”. afirma.

2° Seminário Fiesp Saneamento Básico, dia 30 de outubro de 2012,no Teatro do SESI,Av. Paulista 1313.Inscrições Gratuitas – Vagas Limitadas | .Inscrições, Informações e Programação: http://www2.fiesp.com.br/agenda/2o-seminario-fiesp-de-saneamento-basico.