Governo Federal oficializa inclusão de órteses e próteses ortopédicas na lista de produtos do Viver sem Limites

Solicitação da ABOTEC é atendida, e agora mais de 80 itens são incluídos na lista com taxas de financiamento subsidiados

Uma vitória para mais de 25 milhões de brasileiros que utilizam órteses e próteses ortopédicas no Brasil. Após negociações entre a ABOTEC (Associação Brasileira de Ortopedia Técnica) e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi oficializado e publicado no Diário da União a nova lista de equipamentos com taxas especiais subsidiadas pelo Banco do Brasil, no plano do Governo Federal Viver Sem Limites. O documento contou com as assinaturas dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes.

A gama de equipamentos inseridos na lista é extremamente abrangente e atende desde membros superiores aos inferiores. Serão 83 itens referentes à órteses e próteses ortopédicas, que passam a fazer parte da lista de produtos de até R$ 5 mil que contam com taxas de juros de 0,44% ao mês e, 0,64% para equipamentos acima desse montante. No entanto, para que os pacientes possam utilizar o benefício é necessário ter prescrição de algum profissional de saúde.

Para o presidente da ABOTEC, Joaquim Cunha, a oficialização do Governo Federal mostra o quanto o poder público tem sido parceiro da indústria em prol dos milhões de pacientes no Brasil. “A partir de agora, diversas pessoas sem grande poder aquisitivo poderão ter órteses e próteses mais adequadas para fazer as atividades mais simples no seu dia a dia, mas que para muitos hoje é uma enorme dificuldade. Ficamos felizes com a preocupação do Governo em escutar o que os profissionais do setor têm a dizer, tanto que essa conquista é fruto dessas conversas”, revela.

De acordo com o assessor da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Fernando Ribeiro, esta integração entre as associações, empresas e o Governo serão fundamentais para beneficiar a população que precisa de subsídio para adquirir tecnologia assistiva. “Vemos de maneira significativa essa parceria entre a indústria e o poder público. Os resultados disso ajudarão desde o setor produtivo, com aumento na escala de mercado e demandas dos seus produtos, até o paciente que terá mais opções de onde comprar, atendendo ao mesmo tempo, mais diversidades”, analisa.

A lista de produtos do Plano Viver Sem Limites terá revisão periódica, responsabilidade atribuída aos ministérios da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ouvidos pelo CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Perfil - A Associação Brasileira de Ortopedia Técnica (ABOTEC) é um exemplo de entidade que se preocupa com o desenvolvimento técnico-científico da Ortopedia Técnica do Brasil. Atua há 24 anos no aprimoramento de profissionais com treinamento técnico e humanístico para o melhor resultado em reabilitações físicas e no atendimento aos portadores de necessidades especiais.