Brasil ganha sua primeira publicação em inglês sobre a Justiça do país

O Brasil ganha este mês a sua primeira publicação em inglês explicando o funcionamento da Justiça do país. Trata-se do Brazil Justice Yearbook 2012 (Who’s who of Brazil’s high courts), que oferece uma radiografia completa do judiciário brasileiro, com sua arquitetura humana, física e intelectual. Traz o perfil dos principais protagonistas e as mais importantes decisões judiciais do país. A ideia é que a publicação seja uma espécie de cartão de visita da Justiça brasileira para as empresas internacionais, juristas e estudiosos.

Pelas características inovadoras, o Brazil Justice Yearbook já nasce com a vocação de brinde para delegações estrangeiras que visitam os tribunais brasileiros e não têm uma única publicação em inglês que mostre como decidem o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores brasileiros.

Produzido pela equipe de jornalistas do site Consultor Jurídico, com apoio institucional da Fundação Conrado Wessel e da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), o anuário é um guia de tendências e orientação de votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal Militar em relação aos grandes temas do Direito, além das decisões mais importantes tomadas por esses tribunais no ano passado.

A ideia de ter uma publicação em inglês partiu dos próprios ministros do Supremo, afinal, a inserção do Brasil em um mundo cada vez mais globalizado é um caminho sem volta, o que explica e justifica a presença no país de praticamente todas as maiores empresas e conglomerados do mundo, cenário que acentua a demanda por informações especializadas sobre os mais diferentes cenários da vida brasileira. Não é diferente, com o Direito Constitucional, cujo entendimento, nos últimos anos, passou a constituir-se base fundamental para decisões de investimentos ou mesmo eventuais mudanças de rumo.

Um dos destaques do Anuário é um levantamento feito com base na análise das 146 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e das nove arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) julgadas pelo STF no ano passado. Segundo essa pesquisa, o índice de inconstitucionalidade das leis estaduais ou federais analisadas pelo Supremo em 2011 foi de 83% — o mais elevado dos últimos seis anos. Esse índice de inconstitucionalidade atinge alarmantes 90% se consideradas só as leis estaduais, produzidas pelas Assembleias Legislativas e sancionadas pelos governadores: das 68 leis estaduais ou dispositivos constitucionais dos estados brasileiros analisados pelos ministros do STF, 61 feriram a Constituição Federal. O pior desempenho ficou por conta do estado do Rio de Janeiro, que das 13 leis julgadas pelo STF, não teve nenhuma considerada constitucional; em seguida aparecem o Distrito Federal com seis leis julgadas inconstitucionais de um total de sete, e São Paulo, com seis inconstitucionais de um total de seis.

Na esfera federal, o quadro é um pouco menos desalentador. O STF julgou no último ano 11 ações contra normas aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela Presidência da República, sendo que cinco foram consideradas inconstitucionais.

A publicação será distribuída pelo Ministério das Relações Exteriores às principais representações diplomáticas brasileiras e representações estrangeiras no Brasil. O Brazil Justice Yearbook 2012 também será distribuído aos organismos bilaterais, multilaterais, câmaras de comércio, instituições de ensino, bibliotecas e demais interessados em Direito e Justiça no panorama mundial.

.[ O lançamento da publicação será no dia 08 de novembro (quinta-feira), na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, a partir das 19h, no Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, em Brasília-DF.A publicação estará à venda por R$ 40,00 nas melhores bancas de jornais e revistas de todo o País e também no site www.conjur.com.br/loja].