CAIXA recebe premiação por boas iniciativas na justiça

Projeto “Cidadania, direito sem litígio” vence na categoria Advocacia do Prêmio Innovare.

A Caixa Econômica Federal recebeu, no dia 07 de novembro (quarta-feira), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), o prêmio Innovare, na categoria Advocacia, com o projeto “Cidadania, direito sem litígio”. A premiação, que contempla as iniciativas que reduzem a sobrecarga na justiça brasileira, contou com a presença do presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fisher. Presentes pela CAIXA, o diretor jurídico, Jailton Zanon, e superintendente nacional do Contencioso, Alberto Cavalcante Braga.

Segundo Ayres Britto, a premiação Innovare é um espaço de criatividade, de mudança de paradigmas e de cultura. “Os projetos apresentados geram nova mentalidade, para que o judiciário brasileiro seja visto com qualidade e excelência, tocando ações com mais presteza e sem prejuízo da segurança”, afirmou o ministro.

O projeto premiado da CAIXA tem como objetivo a conciliação extrajudicial com clientes prejudicados por falhas do próprio banco. Dessa forma, é realizada uma compensação com os clientes, quando constatados erros ou falhas em produtos, serviços e sistemas, passíveis de gerar indenização por danos materiais e morais, sem a necessidade do processo judicial.

A inovação é coordenada pela superintendência nacional do Contencioso. De acordo com o superintendente, a medida reduz o litígio com clientes e com a sociedade, porque introduz procedimentos que solucionam questões litigiosas sem a intervenção do Poder Judiciário, e sem os custos inerentes ao processo judicial.

Para o diretor jurídico da CAIXA, é uma nova forma do banco se relacionar com o cliente. “A conciliação com o cliente amplia o número de pessoas que têm o seu direito reconhecido. Isso gera satisfação, aproximação e a manutenção do cliente na CAIXA”, afirma Zanon.

O Prêmio Innovare, em sua nona edição, teve mais de 400 práticas inscritas, em seis categorias: Juiz, Advocacia, Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública e Prêmio Especial. Ao longo do ano, todas as práticas inscritas foram visitadas por mais de 40 consultores do Instituto Innovare, que avaliaram pessoalmente se as iniciativas já estavam sendo aplicadas, o poder de replicabilidade e se estavam de acordo com os temas deste ano.

As práticas vencedoras receberam R$ 50 mil como premiação. A CAIXA realizará a doação do montante para a Organização Não Governamental (ONG) Moradia e Cidadania, que desenvolve ações de educação, geração de trabalho e renda, e apoio às ações de combate à fome e à miséria para comunidades de baixa renda.

Mudança: historicamente, a CAIXA esteve entre os maiores litigantes do STJ, chegando a ocupar a primeira colocação em vários momentos. Com o “Projeto Desistência”, iniciado em junho de 2011, que visava à redução do número de ações na justiça, como a celebração de acordos judiciais, súmulas administrativas de autorização de dispensa de recursos pelos advogados, o banco questionou se não poderia realizar a conciliação com o cliente antes de receber um processo judicial. A iniciativa deu origem ao projeto “Cidadania, direito sem litígio” e somou-se a uma série de medidas, já adotadas nos últimos anos, para levar à apreciação do STF apenas as ações mais relevantes, acelerando o tempo previsto de solução judicial das demandas.

Prêmio Innovare: criado em 2004, o Prêmio Innovare tem como objetivo principal incentivar e reconhecer boas iniciativas de magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Em nove anos de existência do prêmio, mais de 3.000 práticas foram inscritas.