Incentivos à monopolização

Em recente artigo publicado em jornal de grande circulação, o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e atual presidente do Conselho de Administração da Fundação Amazonas Sustentável, Luiz Fernando Furlan, se posicionou a respeito dos efeitos do aumento tributário dos insumos (concentrados para refrigerantes, sobretudo) no Pólo Industrial de Manaus (PIM).

O Decreto 7.742/2012, publicado em 31 de maio, fixou uma redução de 27% para 20% da alíquota do IPI incidente sobre os concentrados para refrigerantes. Assim, sendo produzido em qualquer lugar do País, o concentrado tem incidência de 20% de IPI sobre o valor das vendas. Produzido no PIM, no entanto, esse insumo é isento de IPI.

As engarrafadoras, ao adquirir os concentrados do PIM, acumulam créditos de IPI– no mesmo valor, como se os produtos fossem tributados -, e usam esses créditos para deduzir do imposto gerado na saída do produto final – o refrigerante - através do princípio da não-cumulatividade. Portanto, a essência da operação das grandes corporações no PIM são os créditos gerados.

Nessa estratégia, quanto maior o valor da aquisição dos concentrados, maior é o volume de crédito gerado para as engarrafadoras. A questão é que tanto as fábricas de concentrados como as engarrafadoras pertencem à mesma corporação e, portanto, os preços dos concentrados são manipulados para gerarem maior volume de créditos e, portanto, quanto maior for o IPI sobre esse produto, melhor.

Furlan também abordou questões socioeconômicas e de desenvolvimento sustentável do PIM, que também estavam distorcidas. Com base em estimativas a partir de dados oficiais da SUFRAMA, as fábricas de concentrados instaladas no PIM faturaram, em 2011, cerca de R$ 7 bilhões, mas empregaram pouco mais de 400 funcionários. Isso significa um discrepante valor de faturamento de R$ 17,8 milhões para cada emprego gerado. Ademais, o percentual do faturamento destinado à aquisição de insumos e ao pagamento de salários também assusta: respondem por apenas 9,6% do faturamento destas empresas. Para efeitos comparativos, nos subsetores mecânico, duas rodas e metalúrgico, a relação de insumos+salários/faturamento é de 83,95%, 60,96% e 61,30%, respectivamente. Cumpre questionar, portanto: quais setores contribuem efetivamente para a promoção do desenvolvimento daquela região?

Essas deformidades demonstram que o objetivo das grandes corporações de bebidas no PIM é fomentar a produção de créditos de impostos, e não o desenvolvimento socioeconômico da região amazônica, como o ex-ministro quer fazer crer. É preciso remover a máscara e reconhecer que as práticas de sustentabilidade são apenas estratégias de marketing e a atuação das fábricas de concentrados do PIM nada mais é do que um reforço à distorção e monopolização do setor de bebidas.

.Por: Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – Afrebras.