Rio de Janeiro terá perdas de R$ 77 bilhões até 2020 com alteração na distribuição dos royalties

O Estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses poderão perder já em 2013, R$ 3,4 bilhões em receitas com royalties e participações especiais na exploração de petróleo, caso seja sancionado o projeto de lei de número 2565, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira. Até 2020, a perda acumulada chegaria a R$ 77 bilhões, considerando a arrecadação de royalties e participações especiais de Estados e Municípios.

O cálculo foi feito por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, tomando como premissas o preço do barril de petróleo a US$ 90 e câmbio de R$ 2,00. O cálculo também considera a curva de produção de petróleo e gás natural projetada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para todas as companhias petroleiras que atuam no Brasil.

Segundo o estudo, com a regra atual, o Governo do Estado receberia R$ 2,5 bilhões em 2013, em royalties pelo volume produzido em campos do pós-sal e do pré-sal, mais R$ 5,2 bilhões por meio das participações especiais pagas aos campos do pós-sal e do pré-sal. Pela nova proposta, os royalties pagos ao Estado do Rio de Janeiro somariam em 2013 R$ 1,9 bilhão e as participações especiais seriam de R$ 4,1 bilhões. Já os municípios fluminenses produtores, teriam sua receita reduzida em 2013 de R$ 4,1 bilhões segundo a regra atual, para R$ 1,6 bilhão [somando royalties e participações especiais, conforme tabela a seguir]:

Anuário Finanças dos Municípios Fluminenses - A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis), lançou no dia 09 de novembro (sexta-feira ),o anuário Finanças dos Municípios Fluminenses, com detalhes da arrecadação em 2011, e quadros comparativos com os anos anteriores.

De acordo com o anuário produzido pela consultoria Aequus em parceria com a Sedeis, a receita conjunta dos municípios fluminenses somou R$ 36,46 bilhões, dos quais R$ 15,89 bilhões (43,6% do total) dizem respeito à cidade do Rio de Janeiro e os demais R$ 20,57 bilhões foram compartilhados entre os demais 91 municípios.

Na capital, o aumento da receita em relação ao ano anterior foi de 3% em termos reais, ou seja, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) médio de 2011. Nas demais cidades, o aumento médio foi de 6,4%. Do total de 92 municípios, 78 apresentaram crescimento superior a 10% sobre o ano anterior.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, os principais destaques do aumento na arrecadação em 2011, se comparado ao ano anterior, foram os municípios de Arraial do Cabo (35,7%) e Porto Real (28,2%).

O caso de Arraial do Cabo, cuja receita saltou de R$ 65,8 milhões, em 2010, para R$ 89,3 milhões, em 2011, se explica pelo aumento dos royalties do petróleo e gás natural, que passaram de R$ 6,2 milhões para R$ 26,6 milhões nos mesmos anos. O Município, localizado na Região dos Lagos, passou a ser incluído pela ANP na Zona de Produção Principal (ZPP) do Estado do Rio de Janeiro, em 2011.

Em Porto Real, o expressivo aumento da receita veio, principalmente, da ampliação das operações da fábrica de veículos francesa PSA Peugeot-Citroën instalada no Município, fator que fez aumentar sua fatia na parcela dos 25% da arrecadação estadual de ICMS repassada aos municípios. Sua participação, que era de 1,34% em 2009, saltou para 1,94% no ano seguinte e para 2,36%, em 2011.

“O Estado do Rio de Janeiro passa por um momento muito especial de atração de investimentos e isso se reflete na geração de empregos, no aumento de renda, e consequentemente na melhora da arrecadação dos municípios. Afinal, a instalação de um empresa representa mais energia consumida, mais serviços prestados e tudo isso movimenta a economia local num extraordinário ciclo virtuoso”, comentou Julio Bueno em entrevista à jornalistas.

O secretário também destacou que os gastos com educação dos municípios fluminenses apresentaram um aumento médio de 13,6% entre 2010 e 2011, passando de R$ 6,7 bilhões para R$ 7,6 bilhões. Foi o segundo ano de aumento da aplicação de recursos na área, após o encolhimento de 2009.

Em saúde, houve um crescimento médio de 13,3%, em relação a 2010, totalizando R$ 7,98 bilhões. O crescimento mais vigoroso ocorreu na capital, cuja despesa com saúde passou de R$ 2,47 bilhões, em 2010, para R$ 2,86 bilhões, em 2011, resultando num incremento de 15,5%.