Telefonia: o preço injusto da intervenção

Grandes empresas de telecomunicações de todo o planeta estão à procura de países nos quais possam investir e desenvolver novas tecnologias, num mercado aberto e de livre concorrência. O Brasil entra nessa lista em razão de seu potencial de crescimento, mas o funil se estreita quando se observa aqui o grau de intromissão nos negócios privados e uma das mais altas cargas tributárias do mundo. O excesso de burocracia ajuda o investidor neste seu olhar de desconfiança.

Mirem-se neste exemplo: o presidente da poderosa agência reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos, a Federal Communications Commission (FCC), Julius Genachowski, afirmou na feira Futurecom, realizada recentemente no Rio, que há um grande entusiasmo do mundo para investir no Brasil, porque o País conta com recursos e meios para se expandir de forma ampla, mas vê falta de confiança por parte dos brasileiros.

O chefe da FCC se referia ao excesso de regulamentação que, em sua opinião, poderá desencorajar o investimento, efeito oposto ao desejado pelo governo. E deu uma amostra de como as coisas funcionam lá e aqui: o governo de Barack Obama investe US$ 4,5 bilhões/ano, por meio de um fundo rural e de mobilidade, para levar a conexão de banda larga a áreas rurais, e destina outros US$ 2 bilhões para estender o serviço a escolas e bibliotecas: "Pagamos para levar banda larga aonde as empresas não podiam fazer isso", disse o presidente da FCC.

No Brasil, são as empresas privadas que investem na universalização da banda larga, o que torna seu lucro ainda mais diminuto. Além do mais, o País tem um instrumento próprio para isso - a contribuição feita pelas operadoras para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que teve uma pequena parcela usada até agora. Criado em 2000, o Fust já arrecadou R$ 13 bilhões. A arrecadação de 1% sobre a receita operacional bruta dos agentes econômicos atuantes no setor de telecomunicações não beneficia o cidadão. Os recursos são sistematicamente utilizados pelo governo para obter superávit nas contas federais. Apenas 1% foi aplicado corretamente – em ações e programas de universalização. Onde está o dinheiro do Fust? A sociedade exige uma resposta. Dessa forma as empresas são castigadas duplamente: pagam o imposto e ainda têm de fazer a universalização.

Como se vê, há um “excesso de intervencionismo” do governo, o que deixa o setor ainda mais descontente. Um exemplo é o fato de a Anatel ter estabelecido tabelas de referência de preços e marcado duas arbitragens em outubro para mediar negociações com operadoras, uma entre a Oi e a Embratel, e outra entre a Oi e a TIM. Ora, não faz sentido: como companhias de grande porte, podem resolver seus próprios conflitos.

E agora as operadoras estão sendo obrigadas a investir na 4G, quando ainda nem amortizaram o investimento da 3G. Elas têm até abril para começar a vender o serviço, em razão da Copa das Confederações. E quem vinculou a implantação da 4G ao torneio de futebol foi o governo.

Há alguns dias as teles anunciaram o início da construção das redes 4G que, nesta primeira etapa, aproveitarão a estrutura já existente --uma torre com equipamento 3G também terá o 4G. Somados, os investimentos das quatro operadoras devem chegar a R$ 4 bilhões nessa primeira fase de implantação do 4G, sem contar os R$ 2,9 bilhões já aplicados nas licenças do serviço, leiloadas em junho passado.

Mais uma vez o governo deve anunciar a glória da novidade, mas o ônus ficará com as operadoras e as prestadoras de serviço.

Como lembrou recentemente Otávio Azevedo, presidente do Grupo Andrade Gutierrez, “as dificuldades do modelo de negócios do setor de telecomunicações são sentidas em todo o mundo. Estão no excesso de obrigações impostas pelos órgãos reguladores, na entrada de competidores virtuais, com seus conteúdos e aplicações que fazem crescer cada dia mais o tráfego na rede, bem como na necessidade imperativa de novos investimentos para atender, na sua maioria, demandas que não remuneram o capital aplicado. A consequência é o mortal endividamento das empresas. A competição acirrada, o crescimento exponencial do mercado e a constante necessidade de investimentos recomendam mudanças estruturais. A convergência tecnológica deve levar à unificação das licenças para a exploração dessas atividades, como acontece em vários países. É preciso dar maior flexibilidade e liberdade às práticas comerciais, para permitir ao mercado adaptar-se às crescentes demandas do consumidor e às peculiaridades das novas tecnologias. O setor deve se empenhar na construção de mecanismos institucionais de autorregulação como forma de assegurar direitos e cumprir deveres”.

Por enquanto, a regra que prevalece sobre todas as outras é esta: o governo joga para a arquibancada quando fala em “defesa da qualidade”; na verdade, penaliza os consumidores ao não dar as mínimas condições de atuação aos responsáveis pelo serviço de telefonia no Brasil. As operadoras, as prestadoras de serviço e os trabalhadores pagam o pato desse intervencionismo sem limites.

.Por: Vivien Mello Suruagy, engenheira, é presidente do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por Assinatura, Cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações (Sinstal).