Rio de Janeiro terá perdas de R$ 77 bilhões até 2020 com alteração na distribuição dos royalties

O Governo do Estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses poderão perder já em 2013, R$ 3,4 bilhões em receitas com royalties e participações especiais na exploração de petróleo, caso seja sancionado o projeto de lei de número 2565, aprovado pela Câmara dos Deputados. Até 2020, a perda acumulada chegaria a R$ 77 bilhões, considerando a arrecadação de royalties e participações especiais de Estados e Municípios.

O cálculo foi feito por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, tomando como premissas o preço do barril de petróleo a US$ 90 e câmbio de R$ 2,00. O cálculo também considera a curva de produção de petróleo e gás natural projetada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para todas as companhias petroleiras que atuam no Brasil.

Segundo o estudo, com a regra atual, o Governo do Estado receberia R$ 2,5 bilhões em 2013, em royalties pelo volume produzido em campos do pós-sal e do pré-sal, mais R$ 5,2 bilhões por meio das participações especiais pagas aos campos do pós-sal e do pré-sal. Pela nova proposta, os royalties pagos ao Estado do Rio de Janeiro somariam em 2013 R$ 1,9 bilhão e as participações especiais seriam de R$ 4,1 bilhões. Já os municípios fluminenses produtores, teriam sua receita reduzida em 2013 de R$ 4,1 bilhões segundo a regra atual, para R$ 1,6 bilhão.

“Os efeitos para os Estados produtores e especialmente para os municípios produtores são catastróficos. Há municípios em que os royalties e participações especiais respondem por mais de 60% da receita”, comentou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno.

Segundo ele, a maior prova de que são diretos adquiridos do Estado e dos municípios o pagamento de royalties e participações especiais sobre a exploração e produção de petróleo no futuro, está no fato de que a União aceita esse crédito como pagamento de dívida a vencer.

“Os Estados e Municípios produtores não podem concordar de maneira alguma com a quebra de contratos vigentes. Aceitamos discutir o pagamento de tributos sobre a produção de campos ainda não licitados. Nada a mais do que isso”, disse.