Aprobio debate política nacional de biocombustíveis

Diretor da Associação defende sistema de garantia para pequenas usinas no programa do Selo Combustível Social

O diretor superintendente da Aprobio Julio Minelli representou no dia 28 de novembro (quarta-feira), a entidade na Audiência Pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, que debateu o Projeto de Lei 219 sobre a proposta de uma política nacional para biocombustíveis.

Ele defendeu a necessidade de se adotar um sistema de garantia da manutenção do Selo Combustível Social para as pequenas usinas de biodiesel, de maneira que seu desempenho nos leilões da ANP cubra pelo menos os custos com o Selo na compra de matéria prima e fornecimento de insumos e assistência técnica à agricultura familiar.

Sobre o PL 219, Julio pontuou, sobre o Art. 4º do PL, que trata das atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que algumas delas já foram definidas em legislações posteriores, o que, para ele, demanda uma reavaliação deste ponto.

Quanto ao Art. 10, que propõe o uso de óleo vegetal como combustível, mesmo que em situações especiais, o diretor da APROBIO ponderou que, embora o inventor do motor a diesel tenha feito seu primeiro engenho funcionar movido a óleo de amendoim, o desenvolvimento tecnológico dos motores para o uso de diesel fóssil gera problemas de manutenção ao usarem só o óleo vegetal.

Para tanto foi desenvolvido o biodiesel. Ou seja, para que esses motores pudessem rodar com até 100% de outro tipo de óleo, que não o diesel, sem problemas. Minelli citou o exemplo de Curitiba, que tem 34 ônibus rodando com biodiesel puro desde 2009. Na véspera da audiência, a comitiva da Federação Internacional de Futebol (FIFA) que vistoriou as obras para a Copa de 2014 na cidade, viajou em desses ônibus, por iniciativa da Aprobio.

Minelli reiterou a importância de se aprovar logo o novo marco regulatório do setor, devido ao êxito do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. No seu entender, graças ao empenho dos produtores de biodiesel, a meta estabelecida em 2005 de adição de 5% do produto ao diesel mineral comercializado no país a partir de janeiro de 2013, foi antecipada em três anos, para janeiro de 2010. Mas depois disso, deixou de haver uma nova meta que possa orientar os investimentos.

Ele salientou que para diversificar as matérias primas do biocombustível é preciso previsibilidade. “E isso só vem com uma legislação clara sobre como o mercado evoluirá nos próximos anos”, disse Julio, para quem os projetos de pesquisa e desenvolvimento de novas matérias primas demandam pelo menos de sete a dez anos.

Julio também passou algumas informações do estudo encomendado pela APROBIO à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Além dos benefícios sociais e à saúde, o trabalho atesta os efeitos positivos no Produto Interno Bruto (PIB) com a produção de biodiesel.

De 2008 a 2011 foram agregados ao PIB mais de R$ 12 bilhões e que com uma mistura de 20% de biodiesel no diesel poderia somar mais R$ 47 bilhões por ano. Na comparação com o diesel fóssil, o biocombustível tem uma capacidade de gerar 113% a mais de empregos e um PIB 35% maior.

No final da Audiência Julio entregou ao presidente da Comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) sobre os impactos socioeconômicos do uso do biodiesel, feito por encomenda da APROBIO.

Os integrantes da mesa da Audiência têm um prazo de dez dias para enviar sugestões ao relator da matéria, senador Sérgio Souza (PMDB-PR). Além da Aprobio, estiveram representadas na ocasião a ANP, a ÚNICA (União da Indústria de Cana de Açúcar), a Ubrabio (União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene), e a ABDI (Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial).