BNDES e Espírito Santo assinam contrato de R$ 3 bi para programa de desenvolvimento sustentável

Recursos são do BNDES Propae, que apoia investimentos em unidades da federação afetadas pelo fim da chamada “guerra dos portos”. Estado também obtém mais R$ 415,6 milhões, captados pela Caixa junto ao BNDES.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e o diretor de Infraestrutura Social do Banco, Guilherme Lacerda, assinaram nesta sexta-feira, 7, contrato de financiamento ao Estado no valor de R$ 3 bilhões.

A operação acontece no âmbito do Programa Especial de Apoio aos Estados (BNDES Propae), cujo objetivo é apoiar investimentos em unidades da federação afetadas pelo fim da chamada “guerra dos portos”.

Os recursos serão usados pelo governo capixaba na implementação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo (Proedes), cujo foco principal é o fortalecimento da competitividade estadual, por meio de linhas de ação previstas no Plano Plurianual 2012-2015.

Dentre outras iniciativas, destaca-se a aplicação dos recursos em projetos de integração e logística, infraestrutura urbana, melhoria da gestão pública, inovação e desenvolvimento, agricultura e meio ambiente, saúde e proteção social, segurança pública, educação, esporte e lazer.

Regime tributário especial – Desde o início dos anos 70, o Espírito Santo utilizou um regime especial de tributação concernente ao ICMS de importação – Fundap (Fundo para o Desenvolvimento de Atividades Portuárias) como um dos mecanismos de apoio ao desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Trata-se de um incentivo financeiro destinado a empresas que realizam operações de comércio exterior (importação) no Estado. As empresas que aderissem ao sistema tinham um incentivo financeiro líquido equivalente a 57% do ICMS devido. Com isso, era possível oferecer condições atrativas para o desenvolvimento de atividades ligadas ao comércio exterior no Espírito Santo.

Após a edição da resolução 13/2012 do Senado Federal, o Conselho Monetário Nacional elaborou resolução descontigenciando créditos para os Estados que comprovassem perdas com o fim da chamada “guerra dos portos”, estabelecendo um valor global de R$ 7,5 bilhões e as condições básicas para a concessão do financiamento devido.

Os Estados de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina pleitearam os recursos do BNDES Propae. Goiás já teve pedido de apoio financeiro de R$ 1,5 bilhão aprovado recentemente.

Proinveste – Também no dia 7 de dezembro (sexta-feira), na mesma cerimônia, foi assinado contrato entre o Estado e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 415,6 milhões. Os recursos são provenientes do programa BNDES Proinveste, cujo objetivo é ampliar a capacidade de realização de investimentos por parte das unidades da federação. Os recursos da operação com o Espírito Santo foram captados pela Caixa junto ao BNDES.