Confira os programas do CNJ de promoção dos direitos humanos

No dia 10 de dezembro (segunda-feira), é comemorado em todo o mundo o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data marca a aprovação da Declaração Universal do Direitos Humanos, em 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui diversos programas voltados à proteção dos direitos humanos. Entre eles estão os mutirões carcerários e o Justiça ao Jovem, que inspecionam os presídios e unidades de internação de crianças e adolescentes, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais e o tratamento digno a presos e jovens que cumprem medidas socioeducativas. Desde que esses programas foram criados, em 2008 e 2010, respectivamente, unidades de todos os estados já foram visitadas.

Em parceria com os tribunais brasileiros, o CNJ também coordena o Começar de Novo, que busca a reinserção social e a reintegração ao mercado de trabalho de presos e egressos do sistema carcerário. Estima-se que, atualmente, cerca de 20% da população carcerária exerça algum tipo de trabalho dentro ou fora dos presídios. Como resultado do Começar de Novo, hoje, oito dos 12 estádios brasileiros que serão sede da Copa do Mundo 2014, estão sendo erguidos com a ajuda de 148 presos e ex-detentos, empregados nessas obras.

Outro programa voltado à garantia dos direitos humanos é o Cidadania Direito de Todos, que facilita o acesso da população indígena à documentação civil. Desde 2010, quando teve início, o projeto já emitiu cerca de 21 mil documentos, como certidão de nascimento, CPF e carteira de trabalho. A meta é expedir 100 mil até julho do ano que vem, para garantir aos indígenas acesso a serviços básicos, por meio da documentação.

Dia internacional - A declaração universal foi o primeiro documento internacional a afirmar a universalidade dos direitos fundamentais e a igualdade entre todos os seres humanos. Por isso é considerada um marco para a proteção e respeito dos direitos humanos. Embora ela tenha sido aprovada em 1948, o dia internacional em homenagem ao documento foi instituído apenas dois anos depois, em 1950, pela ONU, com o objetivo de alertar os governantes de todo o mundo para o cumprimento das regras universais que visam à proteção dos direitos dos homens.

Confira os principais programas do CNJ voltados à proteção dos direitos humanos:

Justiça ao Jovem - Lançado em junho de 2010, o Programa Justiça ao Jovem inspeciona unidades de internação de jovens em conflito com a lei, com o objetivo de melhorar a condição e o tratamento dado a crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Justiça Plena – Monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social, como questões criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais. Atualmente 129 casos são monitorados e 25 já foram finalizados com o apoio do programa.

Lei Maria da Penha – O CNJ possui uma campanha de fortalecimento da aplicação da Lei Maria da Penha e da atuação dos juizados especiais, que tratam de ações de violência doméstica.

Mutirão carcerário – Lançado em 2008, o programa inspeciona unidades prisionais de todo o país, com o objetivo de melhorar a condição dos presos e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.

Começar de Novo – Busca a reintegração dos presos e ex-detentos no mercado de trabalho. O objetivo do programa é promover a cidadania e, consequentemente, reduzir a reincidência de crimes.

Cidadania Direito de Todos – Criado em 2010 pelo CNJ, busca facilitar o acesso da população indígena à documentação civil. O programa já emitiu cerca de 21 mil documentos, como certidão de nascimento, CPF e carteira de trabalho.

Combate ao tráfico de pessoas – O CNJ já realizou dois Simpósios Internacionais para discutir a adoção de medidas de combate ao tráfico de pessoas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o tráfico de pessoas é uma das atividades criminosas mais lucrativas, fazendo cerca de 2,5 milhões de vítimas e movimentando aproximadamente 32 bilhões de dólares por ano. |Mariana Braga/CNJ.