AMPRO discute emissão de documentos digitais

Comitê de Planejamento Logístico da Associação alerta sobre a nova forma de emissão de NF-e e CT-e para o mercado promocional.

A Associação de Marketing Promocional – AMPRO, por meio de seu Comitê de Planejamento Logístico, tem realizado reuniões para analisar as recentes alterações sobre a forma de emissão dos documentos digitais (NF-e e CT-e), promovidas pelo Governo. Em reunião recente, o Comitê chegou a importante conclusão de que as partes envolvidas nas campanhas promocionais precisam rever seus procedimentos, principalmente nos casos envolvendo distribuição de bens e/ou materiais de terceiros com a utilização do transporte aéreo.

“Por conta da instrumentalização eletrônica das obrigações fiscais, a adoção de procedimentos em desconformidade com a legislação pertinente poderá resultar em problemas que vão desde o entrave à realização das operações (rejeição do documento pelo sistema da SEFAZ), quanto à aplicação de elevadas penalidades pelo fisco de fronteira e pelo posto de jurisdição do estabelecimento, impactando diretamente na área comercial (atraso do evento) e financeira (ônus adicional à campanha)”, enfatiza o Diretor do Comitê, Carlos Ortiz.

Segundo Ortiz o cenário poderá ser agravado ainda mais com a implantação do cronograma com o restante das empresas obrigadas ao “SPED Fiscal” (Sistema Público de Escrituração Digital), a partir de janeiro de 2013.

A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente SPED.

A Associação de Marketing Promocional é a maior entidade que representa o segmento em todo o país. Possui 19 anos de mercado e é responsável por reunir, representar, divulgar e desenvolver todos os segmentos de marketing promocional brasileiros (agências, clientes, veículos, fornecedores, professores e profissionais liberais).

Presidida por Kito Mansano (gestão 2012/2013), com sede em São Paulo, a AMPRO possui mais de 300 empresas associadas, com representação em várias regiões por meio de seu Capítulo e Diretorias Regionais (Nordeste, Estado de São Paulo, Paraná/Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Centro-Oeste). Atua ainda com Comitês especializados para apoiar as empresas em assuntos relativos ao seu funcionamento e à discussão de problemas específicos das diversas disciplinas e/ ou ferramentas. [www.ampro.com.br].