Lavagem de Dinheiro e Cooperação Jurídica Internacional –De acordo com a Lei n.12.683/2012

Pode-se dizer que as relações entre a lavagem de dinheiro e a cooperação jurídica internacional são de retroalimentação. Os dois temas estão intimamente ligados, a ponto de, entre as Recomendações do GAFI, documento internacional de maior destaque no âmbito do combate à lavagem de dinheiro, um título especial ter sido dedicado à cooperação internacional. Da mesma forma, essa forma de cooperação é abordada nos tratados mais relevantes, como a Convenção de Viena de 1988 (combate ao tráfico de substâncias entorpecentes) e a Convenção de Mérida de 2003 (combate à corrupção).

Lavagem de Dinheiro e Cooperação Jurídica Internacional, publicado pela Editora Saraiva, propõe uma ampla análise do fenômeno da lavagem de dinheiro, sobretudo em seus matizes internacionais. A cooperação internacional é muito importante no processo, pois o intercâmbio de informações entre os países garante a prevenção e a repressão a essa modalidade criminosa.

Temas pouco tratados na doutrina foram enfrentados por Márcio Adriano Anselmo, tais como a cooperação internacional administrativa entre Unidades de Inteligência Financeira ou agentes tributários ou mesmo as novas ferramentas que podem ser empregadas nas relações entre as autoridades de law enforcement, a exemplo das redes de cooperação interestatais.

Autor-Márcio Adriano Anselmo é delegado da Polícia Federal e atua na repressão a crimes contra o Sistema Financeiro e à Lavagem de Dinheiro. Professor universitário, é doutorando em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB), especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal pela CAESP/ANP e em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diplomado no Curso Superior de Prevención del Blanqueo de Capitales pela Universidad de Alcalá – UAH (Espanha).

Autor: Márcio Adriano Anselmo | Editora Saraiva, 2013, 1ª edição | brochura, 228 páginas | R$ 52,00 | ISBN: 978-85-02-18789-4 | [www.saraiva.com.br].