Armas sem registro: 600 mil ou 7 milhões?

Como mais uma das sucessivas tentativas de desqualificar a luta pelo direito conquistado no referendo de 2005, ou seja, de possuir e portar armas de forma legal, recentemente o Instituto Sou da Paz acusou a Associação Nacional de Armas e Munições (Aniam) de divulgar informação falsa para prejudicar o Estatuto do Desarmamento. Os dados contestados se referem ao número de Certificados de Registro de armas de fogo na Polícia Federal que estariam vencidos, um grave problema oriundo principalmente da falta de soluções práticas para a renovação dos registros.

A divergência nas informações fornecidas pelo Sistema Nacional de Armas e Munições (Sinarm), de responsabilidade da Policia Federal, segundo o instituto, gira em torno de 6 milhões e 400 mil armas em situação ilegal.

Essa cansativa insistência em justificar a necessidade do desarmamento civil, ou voluntário, obscurece o que de fato é o problema, as armas ilegais nas mãos dos criminosos, não o cidadão de bem que deseja regularizar a sua situação.

Ao invés de acusar indevidamente a indústria de armas e contestar dados tão importantes para o combate a ilegalidade no País, o Instituto deveria primar por ações. Cobrar a aplicação de uma política que vise sufocar o tráfico de armas e a promoção de uma investigação nacional minuciosa do fluxo de comércio de armas de fogo.

É fato que o comércio ilegal de armas e munições garante altos lucros a interesses que fazem de tudo para que essa atividade continue oculta do público, o que não parece ser o caso da indústria de armas acusada de fornecer informações falsas.

É preciso considerar que a indústria de armas e munições além de possuir interesses privados e comerciais, como toda companhia, preza também pelo interesse da sociedade e pela contribuição da melhoria na segurança pública. Uma mostra disso é que a maior parte de sua produção e tecnologia é voltada para a segurança nacional. A outra parte é voltada para o direito do cidadão de bem a legítima defesa.

Mas, que reais interesses teria um instituto, que se diz atuar em prol da segurança pública e do controle de armas, em divulgar um número tão reduzido de armas em situação ilegal no País? Onde foram parar as 7.349.624 armas que estavam cadastradas em 2010 no Sinarm e que em 2012 não estão com registro ativo na Policia Federal? É o que eu e os mais de 60 milhões de brasileiros que disseram não ao desarmamento no referendo de 2005 queremos saber.

A legislação atual, decrépita e ineficaz para combater ou reduzir a criminalidade violenta, só serviu para jogar na ilegalidade milhões de brasileiros e fomentar o contrabando de armas e munições. Ou se atualiza a legislação ou continuaremos tendo uma política nacional de segurança pública baseada em pura ideologia.

.Por Bene Barbosa, bacharel em direito, especialista em segurança e presidente do Movimento Viva Brasil.