Registro garantirá preservação de bens imateriais do Estado do Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro passará a ter um registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio fluminense. De autoria do deputado Mário Marques (PSDB), a Lei 5.113/07 foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial no dia 22 de outubro, Serão passíveis de registro conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades, rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social, manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas, mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas. "Só para citar algumas das manifestações, temos a Feira de São Cristóvão, a Igreja da Penha e a Festa do Aipim, que ocorre na Reserva Biológica do Tinguá. São festas que já se enraizaram e atraem inúmeros turistas", enumera o parlamentar.

De acordo com a lei, o processo de regulamentação deverá promover a participação da sociedade, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e de órgãos públicos oficiais municipais que tenham sob sua responsabilidade a preservação do patrimônio cultural. "A Legislação Federal tem por objetivo identificar e preservar elementos culturais cuja relevância tenha alcance nacional. Porém, ainda não tínhamos no estado nenhuma forma de registro destas manifestações", comemora o deputado.