CVRD envia carta ao ministro da Justiça

A Companhia Vale do Rio Doce encaminhou no dia 23 de outubro, ao ministro da Justiça, Tarso Genro, uma carta com o seguinte conteúdo: “Como é do conhecimento de Vossa Excelência, no dia 17/10/2007 militantes do Movimento dos Sem Terra – MST invadiram a Estrada de Ferro Carajás (EFC) e sua faixa de domínio, no trecho da locação 55 nas proximidades do SKm 851, entre Palmares I e II no município de Parauapebas (PA), obstando o fluxo do minério transportado, bem como interrompendo a circulação de trem de passageiros e de combustível para o Sul do Pará.

“Ante a prática pelo MST de atos atentatórios contra a Estrada de Ferro Carajás, que é uma concessão de serviço público de transporte ferroviário de cargas e de passageiros outorgada a CVRD pela União, buscou a Companhia a reintegração de sua posse na EFC perante a Justiça Federal, tendo o Juiz Federal Dr. Francisco de Assis Garcês Castro Júnior deferido a liminar de reintegração de posse, requisitando disponibilização de força policial federal a V.Exa., para cumprimento da ordem judicial.

“Em 19/10/2007, o Oficial de Justiça diligenciou ao local da ocupação acompanhado de 2 delegados da Polícia Federal, 25 agentes da Polícia Federal, policiais civis e cerca de 80 policiais militares, além do representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, Dr. Eduardo Sizo, constatando a desobstrução da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e registrando, dentre outras coisas, que: “Os manifestantes desocuparam os trilhos devido o acordo realizado com o Governo Estadual que marcou uma audiência para os dias 24 e 25 de outubro, com o Governo Estadual e federal, respectivamente”.

“Registrou o Oficial de Justiça, ainda, que os integrantes do MST “permanecem nas proximidades, ameaçando fazer novo bloqueio caso não sejam atendidas as suas reivindicações”. É evidente o clima de insegurança instalado em Parauapebas, incorrendo em instabilidade social ao continuar o MST próximo aos trilhos da ferrovia, comprometendo a normalidade das atividades da CVRD.

“Sendo assim, diante da informação de que o MST será recebido por V.Exa. no dia 25 do corrente, para tratar de uma pauta de reivindicações - reforma agrária, luta contra o imperialismo, reestatização da Vale e outros – frente aos Governos Federal e Estadual nas suas respectivas competências, reafirmamos nossa crença de que o Governo Federal adotará todas as providências necessárias para resolução definitiva da questão com MST, garantindo a retirada dos invasores das proximidades da Estrada de Ferro Carajás, com retorno aos seus respectivos assentamentos. Entendemos que a pauta de reivindicações apresentadas pelo MST não é da competência da CVRD, nem mesmo necessita de deliberação da Empresa.

“Relacionado aos anseios e reivindicações da população em geral, em especial de diversos movimentos sociais, convém ressaltar que a CVRD anunciou recentemente que investirá US$ 45,5 bilhões no Brasil, chegando a um total de cerca de 148 mil empregos próprios e terceiros em 2012. Os investimentos sociais para 2008 devem chegar a US$ 260,3 milhões, aumentando em cerca de 42% em relação a 2007, de US$ 183,3 milhões. Na área ambiental, entre 2008 e 2012, a projeção de dispêndio será de US$ 1,8 bilhão.

“Somente no Pará, os dados são o seguinte: US$ 20 bilhões no estado do Pará, chegando a um total de 68 mil empregos próprios e terceiros até 2012. Os investimentos sociais para 2008, também no estado do Pará, devem ultrapassar US$ 98 milhões, aumentando em mais de 37% em relação àqueles realizados no ano de 2007, de US$ 71,6 milhões. Na área ambiental, a projeção de dispêndio, entre 2008 e 2012, é de mais de US$ 690 milhões.

“Sem mais para o momento, e certos de que o Governo Federal não permitirá que a liberdade de expressão e a busca de reivindicações degenere em atos que gerem prejuízos aos interesses e garantias fundamentais, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço.”