Manual do Consumidor em Juízo

Pensada inicialmente como obra de consulta rápida e objetiva, Manual do Consumidor em Juízo, publicado pela Editora Saraiva, chega à 5ª edição alcançando status de referência no estudo do Direito do Consumidor. Tal reputação deve-se à maneira clara e didática com que o autor, Rodolfo de Camargo Mancuso, expõe o percurso procedimental pelo qual atravessa o jurisdicionado, revelando ao leitor os meandros pelos quais opera o sistema processual de defesa do consumidor e sua tutela coletiva.

Prevista expressamente na Constituição de 1988, a Defesa do Consumidor somente ganhou regramento legal em setembro de 1990, com a promulgação da Lei n. 8.078. Desde então, diversas foram as questões enfrentadas pela doutrina e jurisprudência até o efetivo reconhecimento da fragilidade do consumidor perante o mercado de produtos e serviços em termos de relações sociais. Nesse sentido, destacaram-se o advento da Lei dos Juizados Especiais, o do Código Civil de 2002 e o da Emenda Constitucional n. 45/2004. Além do âmbito normativo, a seara jurisprudencial trouxe decisões relevantes para o processo consumerista, merecendo destaque a disputa entre as teorias maximalista e finalista, bem como a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições bancárias.

Esses fenômenos normativos e jurisprudenciais são reflexos diretos do progresso econômico brasileiro, que fomentou uma sociedade de consumo caracterizada pela larga oferta de mercadorias e serviços padronizados. Assim, foi dificultada às partes contratantes a plena fixação do objeto, a forma de adimplemento e as demais cláusulas contratuais, o que colocou em xeque o ultrapassado tratamento contratual do Direito Civil.

O estudioso do Direito, seja profissional, seja estudante, tem sua necessidade de informação suprida por esse livro.

O autor: Rodolfo de Camargo Mancuso é Mestre em Direito Comercial, Doutor em Processo Civil e Livre-Docente pela Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual é professor. Foi procurador do Munícipio de São Paulo.

.[Manual do Consumidor em Juízo |Autor: Rodolfo de Camargo Mancuso |Editora Saraiva, 2013, 5ª edição, brochura, 302 páginas, R$ 89,00|ISBN: 978-85-02-18524-1| [Televendas: (11) 4003-3390 - Vendas pela Internet: http://www.saraiva.com.br].