O abismo fiscal paulistano

Enquanto o mundo todo, ansioso ante o risco de uma nova retração nos Estados Unidos, acompanhava a aprovação, aos 47 minutos do segundo tempo, do projeto de lei do presidente Barack Obama que evitou o temido abismo fiscal, o novo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, tomava posse e alertava sobre a gravidade da dívida do município. Considerando que a economia paulistana é tão importante para o Brasil quanto a norte-americana para o Planeta, o problema merece a máxima atenção.

Para se entender melhor a questão, considerando que o tema é polêmico e suscitou distintas versões de números e dados na mídia, é pertinente observar que a dívida pública da cidade advém de precatórios judiciais, operações de créditos internos e externos e de parcelamento de débitos com outras unidades federativas. Contudo, 95% do saldo são decorrentes do contrato de refinanciamento celebrado com a União, em maio de 2000, baseado na Medida Provisória n° 2.185.

O acordo original previa a correção baseada no IGP-DI, mais 6% de juros ao ano. Entretanto, existia uma cláusula perversa: se em 30 meses não fossem quitados pelo menos 20% do principal, os juros passariam a 9% ao ano, retroativos à data de assinatura do contrato. Dito e feito! Como pagar esses 20% significaria inviabilizar a gestão, a prefeitura não o fez e, portanto, foi apenada com o aumento dos juros. Alguém, com certeza, fez um péssimo negócio!

Números precisos evidenciam a gravidade da situação. Desde a assinatura do tal contrato, o município despendeu, do ano 2000 a 2012, R$ 19.195.545.301,08 com o serviço da dívida. Desse total, contudo, R$ 17.982.434.546,05 são referentes a juros e apenas R$ 1.196.544.401,66, à amortização. Ou seja, é algo absolutamente inviável. É quase como enxugar gelo com o dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos e empresas da maior cidade brasileira. Segundo informação da própria prefeitura, o valor da prestação mensal é de 13% de sua Receita Líquida Real (RLR). O saldo atualizado da dívida da cidade é de aproximadamente R$ 52 bilhões, sendo R$ 50 bilhões com o Governo Federal. É um valor bem acima da arrecadação anual, de R$ 40 bilhões. A capital paulista perdeu a capacidade de investimentos!

A esta altura, o leitor deve estar pensando que tudo isso é coisa de contador. E é mesmo! Afinal, quando não se fazem contas precisas antes da assinatura de qualquer acordo ou contrato que envolva dinheiro, as consequências são sempre negativas. Mais lamentável ainda quando se trata de dinheiro público. Aí, não resta alternativa se não uma solução política, como fez o Congresso dos Estados Unidos, que não ignorou a dívida do país. Sim, São Paulo também precisará de uma alternativa política, inclusive de maneira a estimular a multiplicação de empresas de serviços. Caso contrário, será muito difícil a realização do consistente projeto de governo consagrado nas urnas pelo voto livre dos paulistanos.

.Por: Antoninho Marmo Trevisan é presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.