Lei pode dificultar compras externas de empresas nos EUA

Washington - Uma nova lei que pode aumentar muito o potencial para controvérsia política sobre investimentos estrangeiros nos Estados Unidos.

A Foreign Investment and National Security Act de 2007 (FINSA) aumenta o poder do presidente americano de bloquear uma aquisição estrangeira de propriedades de segurança nacional. Uma recomendação para bloquear uma aquisição poderá ser feita pelo Comitê de Investimentos Estrangeiros nos Estados Unidos (CFIUS), um corpo interagências do governo dos Estados Unidos.

A FINSA reflete o aumento das preocupações com questões potenciais de segurança nacional e doméstica associadas com aquisições estrangeiras de companhias dos Estados Unidos. A nova lei também estende o processo de exame e investigação para aquisições estrangeiras de várias novas partes, incluindo o Congresso, grupos de defesa, sindicatos trabalhistas e licitantes concorrentes para objetivos de aquisição.

"Enquanto a economia americana continua amplamente aberta a investimentos estrangeiros, a nova lei aumenta o risco de que as considerações políticas domésticas influenciem a aprovação ou rejeição de uma licitação estrangeira para adquirir uma companhia americana", disse George M. Foote, sócio da Bracewell & Giuliani LLP. "Reconhecendo a importância do investimento estrangeiro nos Estados Unidos, o Congresso e a Administração enfatizaram que sua intenção não é deixar a nova lei interromper ou bloquear os investimentos e aquisições estrangeiros. A nova lei, entretanto, aumentará o custo e reduzirá a chance de aprovação de algumas aquisições estrangeiras e poderá desencorajar ou frustrar alguns investimentos."

A nova lei foi elaborada para proporcionar proteção contra o terrorismo e inclui especificamente a segurança doméstica na definição de segurança nacional. Ela também amplia a gama de companhias que podem estar sujeitas à proteção contra aquisições estrangeiras. Os ativos protegidos podem incluir oleodutos, sistemas de comunicações, sistemas hidráulicos, redes de suprimento de alimentos e companhias de alta tecnologia.

Sob a FINSA, qualquer fusão ou aquisição que possa resultar em controle estrangeiro de uma entidade engajada em comércio interestadual nos Estados Unidos poderá ser examinada pelo CFIUS em relação a preocupações de segurança nacional. Os resultados dos exames e investigações do CFIUS devem ser fornecidos ao Congresso. A inclusão do Congresso no processo aumentará o exame público minucioso das negociações e permitirá a partes políticas e privadas domésticas -- incluindo sindicatos de trabalhadores, grupos ativistas e concorrentes para o objetivo da aquisição -- buscar suas próprias programações de apoio ou oposição a uma negociação. Os conflitos e controvérsias políticas podem atrasar ou até impedir as aprovações das transações.

Perfil da Bracewell & Giuliani LLP - A Bracewell & Giuliani LLP é uma proeminente empresa de advocacia internacional. Com mais de 400 advogados no Texas, Nova York, Washington, D.C., Connecticut, Dubai, Cazaquistão e Londres, nós atendemos a clientes concentrados nos setores de serviços financeiros e de energia em todo o mundo. Em 2005, o ex-prefeito da cidade de Nova York, Rudolph W. Giuliani ingressou na empresa como sócio sênior. Sua reputação de liderança e solução de problemas representa um recurso único para os nossos clientes, que incluem companhias da Fortune 500, importantes instituições financeiras, fundos líderes de investimento privado, entidades governamentais e indivíduos. Site: www.bgllp.com | Por: AE/Business Wire Latin Ameica