Lei De Execução Penal Anotada

A Lei de Execução Penal, de 11 de julho de 1984, ou LEP, como ficou conhecida, apresenta-se aos profissionais do Direito do país como um diploma legal dos mais instigantes e paradoxais, isto por tratar da pena e notadamente de sua execução. Há um paradoxo na lei pois foi elaborada com base nas recomendações mínimas da ONU, ignorando dados da realidade brasileira.

Assim, passados mais de 25 anos da data em que essa legislação foi legada, percebe-se que seu ajustamento se foi dando por meio de construções doutrinárias e, de forma significativa, via construção jurisprudencial, em que julgadores espalhados pelo país cuidaram de dar adequação a esse diploma, justapondo a realidade desejada da Lei ao viés econômico e às singularidades próprias de cada região.

Lei de Execução Penal Anotada, publicado pela Editora Saraiva, revela um trabalho minucioso e de fôlego em que, artigo por artigo, são trazidas informações de enorme valor prático, sem se descurar do sólido conteúdo científico.

Renato Marcão aborda os aspectos legais que envolvem o tema, as controvérsias sobre o regime disciplinar diferenciado (RDD), a progressão de regime, as discussões ligadas à remição de pena, a execução das penas restritivas de direitos, o uso do writ constitucional objetivando alcançar aspectos variados dentro da execução da pena, entre outros assuntos.

Essa obra serve como fonte de pesquisa para juízes, promotores, procuradores, advogados, defensores, delegados e estudantes.

Autor-Renato Marcão é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Mestre em Direito Político e Econômico. Professor. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). [www.saraiva.com.br].

Editora Saraiva, 2013, 4ª edição, flexível, 464 páginas, R$ 110,00 |ISBN: 978-85-02-18251-6.