Vale garante pagamento de remuneração aos acionistas

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) informa que o pagamento da remuneração a seus acionistas, anunciado publicamente em 18 de outubro de 2007, não sofrerá nenhuma alteração em decorrência de decisões judiciais e será normalmente processado a partir do dia 31 de outubro de 2007.

A CVRD sofreu três execuções judiciais no valor total de R$ 756.883.452,01. Nas duas primeiras, ajuizadas pela Fazenda Nacional em 2004 e 2005, no valor total de R$ 117.013.860,08, a CVRD apresentou garantias bancárias, de acordo com a Lei 6830/80 (Lei de Execuções Fiscais). Tais garantias foram aceitas pelo Juízo à época. Entretanto, ante a notícia de que a CVRD estaria distribuindo dividendos a seus acionistas, a Fazenda Nacional requereu a substituição dessas garantias por dinheiro, o que foi deferido pelo Judiciário. A CVRD recorreu imediatamente dessas decisões.

Na terceira execução, no valor de R$ 639.869.591,20, a CVRD não havia sido citada, quando, em atitude sem precedentes, recebeu no dia 24 de outubro de 2007 de forma simultânea a citação e um mandado de arresto do valor mencionado. Caso tivesse sido seguido o rito processual previsto na Lei de Execuções Fiscais, a CVRD teria o prazo de 5 (cinco) dias para garantir a execução e apresentar sua defesa, como aliás ocorreu nos casos anteriores.

Diante desta situação, para proteger os interesses de seus acionistas, a CVRD efetuará o depósito do valor requerido nesse processo, o qual seguirá previsto o curso previsto em lei, onde serão apresentados os argumentos da Companhia quanto ao mérito e aspectos processuais.