11º rodada de petróleo e Gás natural define regras

A 11ª rodada de licitações para concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural está finalmente saindo do papel. Para continuar o desenvolvimento do setor petrolífero, a Agência Nacional do Petróleo (?ANP?) publicou no Diário Oficial da União do dia 24/01/2013, o aviso de Audiência Pública nº 02/2013 e da Consulta Pública nº 02/2013 com o objetivo de ?obter subsídios e informações adicionais sobre o Pré-Edital e a minuta do Contrato de Concessão da Décima Primeira Rodada de Licitações?.

Segundo o cronograma publicado, a Audiência Pública ocorrerá no dia 19/02/2013, às 9h, no auditório da Escola Superior de Guerra Naval/RJ. A Consulta Pública, já iniciada, terá a data da audiência como marco de encerramento. Após essas etapas, espera-se a publicação das versões definitivas do Edital e do Contrato, em 11/03/2013. Cumprido esse prazo, estima-se que a apresentação das propostas dos licitantes ocorrerá entre os dias 14 e 15 de maio.

O procedimento licitatório seguirá os mesmos padrões já adotados pela ANP. Desta forma, poderão participar licitantes nacionais e/ou estrangeiros, individualmente ou em consórcio. Neste último caso, cada consorciada deverá deter, no mínimo, 5% de participação, com exceção do operador, cujo percentual mínimo é de 30%. O acesso ao pacote de dados dos blocos só será disponibilizado após os licitantes apresentarem à ANP manifestação de interesse, bem como o comprovante de pagamento da taxa de participação. O julgamento da licitação, por bloco, obedecerá ao critério de maior pontuação, com a seguinte composição: bônus de assinatura (40%); conteúdo local (20%); e Programa de Exploração Mínimo (40%).

A nova rodada de licitação trouxe algumas inovações se comparada à última, realizada em 2008. Destacam-se as seguintes: (i) as taxas de participação da licitação foram elevadas, chegando, por exemplo, ao valor de R$ 125.000,00 pela Bacia do Ceará ? Águas Profundas; (ii) aumento das exigências de patrimônio líquido mínimo para todas as classes de operadores dos blocos: classe A ? R$ 107.000.000,00; classe B ? R$ 59.000.000,00; e classe C ? R$ 3.800.000,00; (iii) acréscimo nos valores de garantia por bloco, chegando a R$ 524.000,00; (iv) maior relevância ao critério ambiental na pontuação de qualificação técnica do Operador, passando para mais de 10 pontos no cômputo geral; e (v) alteração na metodologia de cálculo da penalidade por descumprimento das regras de conteúdo local.

Em que pese as publicações, ainda restam dúvidas acerca dos recentes anúncios do Governo Federal sobre a inclusão de mais 117 blocos na nova rodada, totalizando 289 blocos em licitação. Essa proposta ainda pende de avaliação do Conselho Nacional de Política Energética, o que poderá gerar alteração nas datas para a realização da licitação. Além da proposta de inclusão dos novos blocos, o Governo Federal também anunciou datas preliminares para a realização da primeira rodada de licitações do pré-sal (regime de partilha de produção): 28 e 29 de novembro/2013; assim como para realização de uma rodada de blocos de gás e óleo não convencionais: 11 e 12 de dezembro/2013.

.[Os documentos e informações estão disponíveis no site das rodadas de licitação: http://www.brasil-rounds.gov.br/round11/portugues_r11/edital.asp].

.Por: Rosane Menezes Lohbauer, Rodrigo Sarmento Barata e Fernando Bernardi Gallacci são, respectivamente, sócia, associado e integrante do Madrona Hong Mazzuco Brandão ? Sociedade de Advogados (MHM).