O Ibama cumpre seu papel

Finalmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, cumpriu seu papel de gestor e protetor do meio ambiente quando no dia de ontem (1 de Fevereiro de 2013) publicou uma instrução normativa que autoriza o controle do javali europeu em todo o território nacional.

Durante os últimos anos a maior parte da comunidade ambientalista brasileira buscou alertar aos órgãos responsáveis e a sociedade quanto ao avanço das espécies exóticas invasoras em nosso país, mas somente agora, presenciamos uma honrosa cisão na indisfarçável inércia com que o IBAMA vinha tratando o controle de pragas no Brasil.

Esta falta de cuidado, que teve seu auge com a publicação da instrução normativa 8/2010, citada pela Sra. Maria Teresa Jorge Pádua como uma das peças mais contraditórias da legislação ambiental brasileira, com “considerandos” que apontam em uma direção e artigos que vão em direção contrária, sempre deram ao público acadêmico a impressão de um grande amadorismo por parte do IBAMA, que, omitindo-se através da publicação de instrumentos incompreensíveis, dava às pragas como o javali mais tempo para se instalar em nosso país, com graves conseqüências para a fauna e flora nativa.

Analisando brevemente o texto publicado, parece-nos que o IBAMA compreendeu o principal entrave ao controle do javali em nosso país, isto é, a ausência de um instrumento normativo capaz de regular o abate da praga nos locais onde ela ocorre, na zona rural, longe do conhecimento da população urbana, sem, contudo, colocar em risco as demais espécies nativas que também ocupam estes espaços.

Dito isto, esclarecemos que a possibilidade da liberação ampla, geral e irrestrita do abate de javalis sempre foi, conforme acreditamos, uma medida irresponsável e de todo indesejada, que, mais que benefícios, poderia causar problemas imprevisíveis em um país de mega-diversidade como o nosso.

Por isso, é com prazer que observamos que, seguindo o princípio da precaução, este IBAMA buscou se antecipar a problemas conhecidos, adotando táticas já empregadas com sucesso em outros países onde a praga ocorre, como Estados Unidos e Alemanha, mantendo salutares limitações para o abate do javali, bem como o cadastramento obrigatório de interessados, além da proibição de práticas comerciais que poderiam valorar os despojos de um animal que, como a sociedade ainda precisa compreender, não deve possuir valor algum, sendo exterminado onde quer que se encontre.

O pragmatismo e a coragem demonstrados hoje pelo IBAMA através de sua atual direção prova que ainda existem gestores práticos e técnicos, que, sem deixar de escutar os anseios sociais, todos eles válidos, ainda pautam suas decisões pelo norte da ciência, fazendo escolhas sensatas e deixando para trás a inércia irresponsável que, até esta data, vinha contribuindo para a silenciosa morte e destruição de nossa fauna e flora nativas sem que uma única voz sensata se pronunciasse.

.Por: Alvaro Barcellos Souza Mouawad, Diretor da Sociedade Brasileira para Conservação da Fauna; [http://www.ibama.gov.br/phocadownload/fauna_silvestre_2/texto_para_download/javali%20asselvajado.pdf| http://www.ibama.gov.br/areas-tematicas-fauna-silvestre/procedimentos-para-manejo-do-javali-em-territorio-nacional].