Valor igual ou superior a US$ 100 mil no exterior devem entregar declaração ao Banco Central

Para empresas e pessoas físicas.

O Banco Central do Brasil (BC) começa a receber, a partir de 15 de fevereiro, a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2012. Estão obrigadas a prestar as informações todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no País que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil em 31/12/2012. As declarações devem ser entregues até as 18h de 5 de abril.

De acordo com o comunicado do BC, também ficou estabelecido o seguinte cronograma de entrega das declarações trimestrais da CBE, para pessoas físicas e jurídicas que detêm, no exterior, ativos de valor igual ou superior a U$ 100 milhões:

I – Data-base de 31 de março de 2013, no período compreendido entre 30 de abril de 2013 e 18h de 5 de junho de 2013.

II – Data-base de 30 de junho de 2013, no período compreendido entre 31 de julho de 2013 e 18h de 5 de setembro de 2013.

III – Data-base de 30 de setembro de 2013, no período compreendido entre 31 de outubro de 2013 e 18h de 5 de dezembro de 2013.

Este cronograma será mantido nos próximos anos. Se a data de início ou final do período declaratório coincidir com um dia em que não haja expediente no Banco Central, a mesma será automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente.

O CBE contribui para que o País conheça, de forma mais ampla, os ativos que possui no exterior. As declarações devem ser preenchidas por meio de formulário eletrônico disponível na página do BC na internet.

. [Circular 3.624/13: https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113007067].