IMAPOR, SindaRio em parceria com ABDM e UERJ com inscrições abertas para Curso de Extensão

Estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão - Os espaços marítimos, embarcações e artefatos navais, com carga horária de 30 horas, curso esse que é parte integrante do MBA de Direito Marítimo sendo realizado no Instituto Mar e Portos (IMAPOR) ligado ao SindaRio, em parceria com a Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM) e a UERJ.

As aulas terão início no dia 26 de fevereiro de 2013 e serão ministradas às terças e quintas-feiras, de 18h30min às 21h30min, no auditório do SindaRio/ Imapor (Rua Conselheiro Saraiva, 28 – 3º andar. Centro do Rio de Janeiro – RJ).

O investimento para esse curso será de R$ 1.500 (um mil e quinhentos reais), que poderá ser dividido em duas parcelas de R$ 750 (setecentos e cinquenta reais).

Conteúdo programático para o Curso de Extensão: . Os espaços marítimos e seu regime: mar territorial, zona contígua, ZEE, plataforma continental, o alto-mar. A Área (três horas) | .O navio: navios de guerra, navios públicos civis e navios privados. O estatuto dos navios em águas interiores estrangeiras, no mar territorial estrangeiro, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e no alto-mar (três horas) | .Embarcações, navios e artefatos: conceito. Tipos de navios (palestra – três horas) | .Navios. Conceito. Natureza jurídica. A aquisição, transferência e perda da propriedade naval (três horas) | .Os ônus reais sobre as embarcações: ônus decorrentes de contrato e da lei. Os privilégios marítimos (seis horas, divididas em duas aulas) | .A hipoteca naval (três horas) | .A alienação fiduciária em garantia | .Registro de embarcações: individualidade (nome, nacionalidade, domicílio e registro de identificação), publicidade e lei do pavilhão. Registros tradicionais, abertos e segundo registros. O sistema registral brasileiro | .Avaliação – dia 28 de março de 2013.

.[Para as inscrições e mais informações os interessados deverão entrar em contato com o Instituto Mar e Portos, pelo telefone: (21) 2233-5809 e e-mail: [email protected], ou ainda, acessar o site www.imapor.org.br].