TV digital: a importância da faixa dos 700 mhz

A faixa de 700 mhz tem sido objeto de grande controvérsia no âmbito da Anatel e Ministério das Comunicações. Embora o governo já tenha decidido que a faixa será destinada à TV digital, ainda não há uma estratégia definida e alinhada com as emissoras para a migração a esta nova tecnologia. Vale salientar que a migração implica para as emissoras em um alto investimento na substituição de todos seus equipamentos, transmissores, antenas, etc...

Por parte do consumidor, implica na compra de televisores digitais, que o governo federal estuda subsidiar o preço para população de baixa renda. O maior desafio é a acomodação de todos interessados - sendo que esse processo de substituição de equipamentos, denominado como “Limpeza do Espectro“, ainda é uma incógnita para todos. Quando começa? Qual o prazo para desativação do sinal analógico? Nada disso foi anunciado por enquanto.

O primeiro desafio do governo é alinhar com as emissoras um cronograma para ativação do sinal digital, havendo aqui uma dicotomia entre os grandes centros, que operam em VHF e as localidades rurais e pequenos municípios, que operam em UHF - realidades técnicas e socioeconômicas bem diferentes. Para que a transição ocorra sem deixar a população sem o serviço, a ativação do serviço por parte das emissoras, bem como a substituição dos aparelhos por parte dos telespectadores deve ocorrer concomitantemente.

Além da TV digital, a faixa de 700 mhz é a melhor, em termos técnicos, para outra aplicação importante, o 4G das operadoras de telefonia móvel, cuja demanda é altíssima e sinaliza que vai crescer exponencialmente nos próximos anos, não só no Brasil, mas mundialmente. A nova tecnologia implantada em 700 mhz, permitirá as torres proporcionar melhor qualidade em áreas maiores de território, otimizando a quantidade de infra estrutura.

Ademais, outros serviços de natureza pública também necessitam da faixa para aprimoramento da qualidade dos atuais serviços. Refiro-me aqui a aplicações utilizadas pela segurança pública, como transmissão de dados em tempo real em alta resolução, soluções de gerenciamento de imagens e processamento de dados para empresas ferroviárias, companhias de engenharia de tráfego de grandes cidades, entre outros.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a faixa de 700 mhz, possui em âmbito nacional um substancial número de canais reservados para a segurança pública, que constituem uma importante ferramenta estratégica no combate e prevenção ao crime.

Já a sociedade brasileira espera que o governo federal tenha sensibilidade, em conjunto com outras pastas, como o Ministério da Justiça e o Ministério das Cidades de reservar uma quantidade razoável do espectro destinada às atividades responsáveis pelos relevantes serviços prestados pelo estado brasileiro. É a tecnologia a serviço do cidadão.

.Por: Dane Avanzi, advogado e empresário de engenharia civil, elétrica e de telecomunicações e diretor presidente do Instituto Avanzi, ONG de Defesa do Consumidor de Telecomunicações. [www.grupoavanzi.com.br].