Atualizar a função burocrática é vital para dinamizar os negócios do Estado

O país sonhado por todos, com desenvolvimento sustentável, geração de empregos e bem estar social, é como uma planta. Precisa, para florescer e frutificar, do adubo de fortes investimentos, principalmente nos setores da infraestrutura, capazes de alavancar o progresso. Para a tarefa, gigantesca, o Estado precisa da participação da iniciativa privada, de investidores. Obter essa parceria requer o entendimento de que as empresas existem para lucrar. O lucro é a mola propulsora em todas as economias. É por meio dele que se avança nas conquistas tecnológicas, na ciência, na educação e em todos os ramos da atividade humana.

Infelizmente, o Brasil ainda tem uma mentalidade tacanha no que se refere ao lucro, talvez resquícios do período colonial e de conceitos ultrapassados de que as empresas não devem lucrar. Apesar de muitos avanços, o País está colocado, de acordo com estudos e diagnósticos internacionais, na 130ª posição no ranking dos que oferecem melhores condições de negócios.

É imperioso reconhecer que para avançar nessa escalada existem muitos aspectos a serem diagnosticados e aprimorados na própria personalidade da Nação. A burocracia, que emperra e atrapalha os mais diferentes negócios em que o poder público é agente, participante ou fiscalizador, é arcaica e medieval. A atualização de leis e códigos que regem a matéria é fundamental para qualquer tentativa de sanar o tsunami que se abate sobre os que negociam com o Estado.

A segurança jurídica para a efetivação de contratos entre poder público e iniciativa privada é outro aspecto fundamental no delineamento de uma sonhada nova paisagem no horizonte tão almejado e fundamental para o progresso da Pátria. São milhões de regras e detalhes que devem ser simplificados e tornados condizentes com os avanços tecnológicos e operacionais deste milênio A burocracia excessiva torna o investimento mais caro, menos atraente e produtivo, levando cada vez mais novos parceiros a buscar outras opções de negócios.

Importante, ainda, considerar que obras dos mais diversos calibres e alcance devem merecer análise mais acurada antes da fixação de seus parâmetros e valores por parte do Estado. E, também, critérios para que se possa competir em igualdade de condições, tendo a qualidade e a competência como norte. Sobram incongruências e incógnitas que transformam editais, que buscam parcerias privadas para grandes empreendimentos, em verdadeiros labirintos indecifráveis. Como supor que empresas antenadas com o mundo atual e vitoriosas em suas performances se submetam a tais incógnitas?

Aceitar que parcerias surjam sob a égide de que distorções serão corrigidas mais tarde, com sucessivas alterações contratuais, é outro tiro no pé dos signatários. É lógica virtual da teoria dos contratos que os mesmos não devem sofrer mudanças abruptas e sucessivas, sob o risco de transformar qualquer negócio em fonte de prejuízos para um ou ambos os contratantes.

Assim sendo, também é fundamental a fixação de preços justos, tendo em vista todos os pressupostos desses cálculos e não apenas a vaga suposição de burocratas alheios à realidade das coisas. Num contrato de execução de obras, por exemplo, há que se levar em conta insumos, mão de obra, tempo de execução e a qualidade almejada. Preços subavaliados devem ser banidos de vez do cenário nacional, pois acarretam prejuízos para todas as partes envolvidas.

É de se esperar que o Governo Federal tenha finalmente chegado à conclusão que preços aviltados não produzem bons negócios nunca. As lições do fracasso na tentativa de conseguir investidores para o Trem-Bala e, mais recentemente, o desinteresse das empresas por licitações de concessão de rodovias, ferrovias e portos, possam valer para renovar essa mentalidade burocrática e arcaica. Ao aceitar a necessidade de novo patamar de retorno financeiro para os esses projetos, que o Estado também fixe essa mudança como ponto de partida para maior dinamismo e modernidade nessas e outras ações governamentais.

O País e o povo brasileiro agradecem.

.Por: João Leopoldino Neto, engenheiro, 1º vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo – Sinicesp.