Minas abre centro de serviços voltado à proteção dos Direitos Humanos

O governador Antonio Anastasia inaugurou no dia 21 de fevereiro (quinta-feira), em Belo Horizonte, a Casa de Direitos Humanos, espaço destinado a facilitar o acesso da população mineira a serviços e programas voltados à proteção dos direitos humanos.

Instalada na região central de capital mineira, a Casa de Direitos Humanos vai reunir num único local 15 órgãos e instituições, como os conselhos estaduais de Assistência Social, de Direitos Difusos e os ligados à área de direitos humanos, além de órgãos para oferecer atendimento psicossocial e jurídico às vítimas de crimes violentos. Também terá a função de receber, encaminhar e acompanhar as denúncias de cidadãos, cujos direitos forem ameaçados ou violados, em especial às mulheres vítimas de violência.

O governador Antonio Anastasia ressaltou, ao inaugurar o centro, que a Casa de Direitos Humanos representa na prática a “Gestão para Cidadania”, pois congrega as políticas públicas de governo com a participação firme e efetiva da sociedade civil, por meio de organizações, dos conselhos e do trabalho voluntário de “cidadãos abnegados”.

Estarão funcionando, no espaço, a Delegacia de Mulheres, a Defensoria Pública e o Ministério Público do estado, os conselhos estaduais da Assistência Social (Ceas), da Criança e do Adolescente (Cedca), do Idoso (CEI), de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), da Pessoa com Deficiência (Conped), de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), da Mulher (CEM) e a Polícia Militar (área de segurança).

Além deles, atuarão na Casa o Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher, que oferece atendimento psicológico, jurídico e social gratuitos para mulheres vítimas de violência doméstica; o Escritório de Direitos Humanos, que atua nas áreas de educação em Direitos Humanos, pesquisa e assessoria jurídica, oferecendo cursos de formação, palestras e assessoria jurídica; o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV), que acolhe pessoas e famílias vítimas de crimes violentos, como estupro, ou testemunhas de crimes, como homicídio e latrocínio; e o Disque Direitos Humanos, serviço de recebimento de denúncias que funciona no estado desde o ano 2000.