Aneel libera cobrança de seguros em contas de energia

3,5 milhões de residências já contavam com proteção financeira antes da suspensão, e as seguradoras podem voltar a comercializar coberturas que variam de 20 mil a 30 mil reais.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) divulgou minuta no dia 20/02 autorizando as seguradoras a voltarem a comercializar produtos de proteção financeira via faturas das concessionárias de energia. A validade da decisão ainda depende de audiência pública, em data a ser determinada.

A modalidade estava suspensa havia dois anos, fato revisto agora após movimentação das empresas que operam essa modalidade de seguro junto à Agência – juntas, elas oferecem proteção a mais de 3,5 milhões de pessoas e o mercado potencial estimado é de 10 milhões de usuários nas empresas que já contam com esse produto.

“Conseguimos juntar as seguradoras para mostra à Aneel a importância desse tipo de seguro, que além de proteção financeira possibilita a mais de 2.500 municípios, onde a única forma de cobrança e arrecadação é a fatura de energia, o acesso a esse tipo de seguro”, explica Vivien Porto Ferreira da Silva, da Porto Ferreira Advogados, que representou as seguradoras.

Os seguros custam a partir de R$ 3,00 mensais, e preveem coberturas de até 30 mil reais para incêndios, raios e explosões, entre outras proteções. “Também comprovamos a funcionalidade do seguro, mostrando casos em que moradores conseguiram recuperar suas casas atingidas por enchentes por conta dessa cobertura”, explica a advogada.